Guarda compartilhada : vivência de mulheres

Abstract

Este trabalho visa discutir um tema de grande relevância e pouco estudado: as vivências de mulheres-mães que compartilham a guarda de sua prole, à revelia de suas vontades, por determinação judicial. Os estudos feministas mostram que as vozes das mulheres são ignoradas na História, na construção de cidades, no desenvolvimento de pesquisas e na elaboração da maioria das leis. Esse foi o caso da Lei nº 11.698/2008, que modificou o Código Civil Brasileiro - CCB, instituiu a guarda compartilhada e ditou que ela seria aplicada quando não houvesse acordo entre os genitores. Esse regramento não levou em conta a assimetria de gênero, ignorou os diferentes caminhos pelos quais as mulheres e homens se subjetivam em relação à maternidade e à paternidade e, principalmente, desconheceu o dispositivo materno que aprisiona muitas mulheres em um modelo de maternidade ditado pelo patriarcado. Este estudo se justifica pela necessidade de mostrar possibilidades de determinar modelos de cuidado de crianças após a separação de seus pais que respeitem a subjetividade de todos os envolvidos, que reconheçam a assimetria de gênero específica de cada família com relação ao desempenho dos papéis parentais e que não fortaleçam o exercício de poder dos homens sobre as mulheres. Nesse contexto, esta dissertação foi dividida em três artigos: o primeiro teve por objetivo fazer uma revisão crítica da literatura sobre guarda compartilhada e maternidade, a partir de uma leitura feminista e de gênero; o segundo artigo questionou se e como a Lei da Guarda Compartilhada fortalecia o patriarcado ou o subvertia; o terceiro artigo apresenta estudo qualitativo e exploratório ancorado nas teorias feministas e de gênero, cujo objetivo foi conhecer e dar voz a três mulheres-mães pertencentes a classes sociais distintas, que não concordaram com o compartilhamento da guarda de suas/eus filhas/os. A técnica de coleta de dados foi uma entrevista que privilegiou o relato livre das mulheres-mães, inicialmente, e finalizou com um questionário composto por perguntas abertas. Realizou-se análise do conteúdo da fala das participantes para o tratamento dos dados, da qual resultaram quatro categorias de análise. Constatou-se que a guarda compartilhada, à revelia das mulheres-mães, foi vivenciada com sofrimento e como exercício de poder dos ex-maridos sobre elas. Em todos os três casos, as mulheres-mães haviam sido as únicas cuidadoras da prole durante a vigência do casamento, pelo que abandonaram projetos profissionais e pessoais. Esses resultados sugerem que o modelo de guarda de crianças pós-separação dos pais deve ser definido utilizando-se como parâmetro a divisão dos cuidados com a criança existente entre pai e mãe durante o casamento. Esse pode ser um caminho para que o modelo de guarda respeite a subjetividade de todos os envolvidos e para que a guarda compartilhada não se torne uma forma de fortalecimento do patriarcado.