Conflitos socioambientais do projeto de integração do rio São Francisco

Abstract

A preocupação com a crescente escassez dos recursos hídricos tornou-se crucial em todo o mundo nas últimas décadas. No Brasil, medidas emergenciais e de gestão programada foram tomadas para resolver os impactos da seca na Região Nordeste, mas sem muito sucesso. Isto ocorreu, em especial, no chamado Nordeste Setentrional. Proposto pelo Ministério da Integração, o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional gerou mais que uma movimentação natural nos espaços públicos. Gerou uma forte polêmica em torno das diretrizes da gestão a ser implementada e da legitimidade das instituições envolvidas no processo. Os conflitos socioambientais em torno do Projeto de Integração despontam de forma nunca vista no país e configuram incertezas quanto ao seu futuro. A natureza desses conflitos, a forma como se desenvolvem e a sua gestão, torna-se foco deste trabalho. Para isto, são entendidos como uma expressão das tensões entre os diferentes atores. Expressam também, o direito à reivindicação de setores da sociedade para estabelecer identidade social. A análise dos discursos institucionais envolvidos é utilizada como ferramenta metodológica para observação desse processo social. Para efeitos de pesquisa, consideramse as principais instituições de cada setor, conforme estratificação setorial feita na esfera dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs): setores públicos federal, estadual e municipal, setor sociedade civil e setor usuários. Consideram-se ainda quatro grandes temas geradores de conflito: projeto, processo de negociação, disponibilidade hídrica, e gerenciamento e operação.As nuances predominantemente sociais e políticas são analisadas na formação dos argumentos favoráveis e contrários ao Projeto de Integração. Isto revela a dinâmica evolutiva da formação e da negociação (ou da não-negociação) dos conflitossocioambientais identificados. Conclui-se que os conflitos gerados em torno do Projeto de Integração são fundamentalmente políticos. Neles, os argumentos técnicos, e até mesmo emocionais, são apenas formas de manipular a discussão. Há uma ingerência do governo federal na condução do processo de negociação. O futuro do Projeto de Integração é incerto. No entanto, o empoderamento dos atores institucionais e sociais envolvidos é efetivo. Isto representa, antes de tudo, um exercício participativo relevante ao processo de gestão democrática da água no Brasil.