Estudo bioético da vulnerabilidade humana no contexto do trânsito motociclístico

Abstract

A análise da vulnerabilidade humana relacionada à saúde aperfeiçoa e enriquece um conjunto de preocupações e proposições voltadas às dimensões sociais dos processos de saúde-doença. Neste trabalho, estudamos a vulnerabilidade ligada à violência no trânsito, especialmente na dimensão dos usuários de motocicletas. Trata-se de um subgrupo ainda mais exposto a eventos externos do que os motoristas em geral, o que acarreta altos custos e despesas em saúde, tanto do SUS como dos próprios afetados. Em decorrência da relevância do tema, mostramos a dimensão do problema em termos estatísticos e procuramos compreender a situação de um ponto de vista mais amplo. Assim, este estudo objetiva analisar, à luz da Bioética de Intervenção e da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, a vulnerabilidade humana presente no contexto do trânsito motociclístico do Brasil. Trata-se de um estudo na perspectiva da bioética analítica, na linha da bioética da intervenção. Utilizamos como técnicas a pesquisa documental de dados no Sistema de Informação sobre Mortalidade do SUS e a aplicação de questionário semiestruturado a motociclistas do Distrito Federal, separados em três grupos distintos conforme a utilização – para lazer, transporte ou trabalho. A triangulação de métodos foi pautada na organização das unidades de análise para serem discutidas pelo olhar direto dos princípios do respeito pela vulnerabilidade humana e da responsabilidade social em saúde. Nesse sentido, os resultados apontaram algumas denúncias que subsidiaram a discussão bioética: 1) A vulnerabilidade intrínseca no trânsito motociclístico é potencializada no momento em que as políticas públicas desconsideram a tendência crescente dos óbitos entre motociclistas marcada pelos determinantes sociais (fatores socioculturais e de socialização como gênero, idade, escolaridade, discriminação, violência e machismo) que impactam na insegurança no trânsito; 2) O Estado promove a vulnerabilidade no trabalho sobre duas rodas no momento em que negligencia e favorece a ausência de dados nos sistemas de informação em saúde, além de más condições de trabalho de algumas categorias profissionais que se utilizam deste meio de transporte; 3) Constatamos que existe evidente associação entre vulnerabilidade social e a maior suscetibilidade do motociclista. A inconsistência dos dados que tratam da raça/cor contribuiu com a imprecisão das informações, em especial à situação dos povos indígenas em acidentes de trânsito; 4) A grande estrutura de poder político-econômica brasileira tem importante contribuição na manutenção e potencialização da vulnerabilidade no trânsito motociclístico, pois houve forte correlação entre o aumento da frota de motocicletas e o incremento nas estatísticas letais no trânsito. Esse processo de produção de acidentes se desenvolve em meio aos financiamentos e incentivos fiscais para ampliar a venda, produção e a importação de veículos ofertados pelo Estado; 5) O Estado é duplamente responsabilizado no momento em que os investimentos públicos feitos em segurança no trânsito são muito inferiores aos investimentos para impulsionar o mercado, não sendo compatíveis com o alto nível de acidentes; 6) Algumas políticas de redução de agravos no trânsito recomendam e promovem o envolvimento intersetorial, mas estas propostas são incipientes e ignoram o que sugere a literatura técnica e científica sobre o assunto. Concluímos que o contexto da prática do trânsito motociclístico estimula a reflexão sobre a perda do status inerente à vulnerabilidade humana, remetendo-o ao status de condutores suscetíveis ao agravo. Salta aos olhos a necessidade premente da implementação de políticas de intervenção que abarquem as dimensões econômica, cultural e política, de forma integrada. A complexidade em bioética critica a tradicional forma fragmentada de tratamento da problemática e afirma que a complexa multicausalidade da violência no trânsito demanda o envolvimento intersetorial. Como forma de tratar essa complexidade, deve-se alcançar todos os atores envolvidos na dinâmica da segurança do trânsito motociclístico: Estado, autoridades de fiscalização, projetistas viários, fabricantes de veículos, condutores, pedestres, ciclistas e intelectuais ligados ao tema. Enfim, o aspecto fundamental ressaltado pela vulnerabilidade como um princípio ético é o de formular uma obrigação de ação moral diante das situações que fragilizam determinados grupos da sociedade, neste caso o Estado como aglutinador interdisciplinar e intersetorial em torno desta urgente questão.