Caracterização da “Lei da Maconha” nos estados norte americanos e suas particularidades

Abstract

O consumo de drogas ilícitas cresce na mesma proporção em que cresce o investimento em mecanismos proibicionistas. Como consequência da guerra às drogas, tem-se o aumento da rentabilidade da indústria clandestina de drogas, ao mesmo tempo em que infla o policiamento repressivo ao uso e ao tráfico. Nos Estados Unidos, os estados possuem autonomia, por meio de votação dos eleitores ou dos legisladores, para a implementação de leis que legalizam a cannabis sativa em determinados níveis. Dentre esses estados, os que não legalizaram a cannabis sob nenhuma circunstância foram 4; os que legalizaram apenas o extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD) para uso medicinal foram 16; os que legalizaram o uso da planta da cannabis apenas para uso medicinal foram 22; e 8 estados mais a capital norte-americana, Washington District of Columbia (DC), legalizaram amplamente a Cannabis para o uso medicinal e recreativo. Este estudo descreve e analisa estudos e dados publicados sobre as características da “lei da cannabis” em cada estado norte americano através de uma revisão da literatura narrativa (com dados obtidos até outubro de 2017). Para tanto, foi realizado levantamento de estudos; publicações científicas e demais publicações sobre o tema, como por exemplo, documentos governamentais, sites de notícias e a “literatura cinzenta”. Os resultados foram organizados em 4 termos categóricos: “estados sem regime regulatório legal da cannabis”; “estados que regularam o uso específico do extrato de cannabis rico em Canabidiol (CBD)”; “estados que regularam o uso medicinal da planta da cannabis”; “estados que legalizaram o uso da cannabis recreativa”. Considera-se a legalização do uso recreativo de cannabis nos EUA ainda muito recente, onde os resultados ainda são incertos. A partir da revisão narrativa, conclui-se que o avanço em direção à legalização da cannabis se dá de acordo com as experiências percebidas nos estados que já a legalizaram amplamente e nos estados que regularam a cannabis medicinal. Na medida em que resultados positivos são revelados por meio de estudos e levantamentos estatísticos pertinentes, os estados norte-americanos estão ganhando cada vez mais força para regular gradualmente o mercado legal da cannabis e servir como referência nos acertos e erros para os demais países do mundo.