A territorialidade violenta no Brasil : o Jardim Ingá como síntese dos conflitos que definem a segurança pública

Abstract

O debate posto sobre a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar os indicadores da violência homicida lança luz sobre os agentes e os conflitos que permeiam as ações de segurança pública. O objetivo geral do trabalho é discutir o papel do Pacto Federativo e do conflito entre os agentes quanto à gestão do território na segurança pública para a configuração de territorialidades violentas. Dentre as hipóteses que norteiam o trabalho está a territorialidade violenta como uma síntese da violência ilegítima do Estado, materializada pelos conflitos, impasses e desencontros entre agentes, entes e a população, cujo rebatimento é a manutenção dos territórios da violência homicida. Outra hipótese relaciona o arcabouço constitucional como um instrumento de poder político responsável pela indução de mecanismos, tais como os convênios e emendas parlamentares, que tendem a reforçar o nível de dependência política entre os entes federativos, bem como entre os agentes políticos e as populações de territórios violentos. Observou-se que o cenário marcado pela violência homicida esconde um movimento silencioso, constituído por processos políticos não menos violentos, desencadeados pelos diversos agentes que, de maneira direta ou indireta, ordenam o território e definem uma territorialidade marcada pelo medo e pela insegurança. A construção da tese tem como conceito fundamental a noção de territorialidade segundo a perspectiva de análise de Robert Sack (2013), que a compreende enquanto um conjunto de elementos que se constituem de maneira simbólica, mas também objetiva, e que dão sentido a uma espacialidade como expressão e condição para as práticas cotidianas da população. Além disso, outros conceitos sustentam a construção da tese, tais como o de Biopoder (FOUCAULT, 2008a), Violência Simbólica (BOURDIEU, 2008), além da perspectiva de análise oferecida pela Geografia Política nas discussões de Bertha Becker (1983), Wanderley Messias da Costa (2008) e Iná Castro (2010). Buscou-se relacionar o processo de formação territorial da Área Metropolitana de Brasília (AMB) com um fator importante para o estabelecimento de uma territorialidade marcada por conflitos. Para a confirmação da tese foi realizada pesquisa documental para o reconhecimento dos programas e ações referentes à Política Nacional de Segurança Pública, efetivada por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), com a identificação dos limites e desafios do sistema. Ademais, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com moradores, gestores e agentes de segurança pública municipais, do Estado de Goiás e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ). Verificou-se que a territorialidade violenta se apresenta como a condição socioespacial capaz de impactar na efetividade das ações e estratégias de enfrentamento à violência homicida no Jardim Ingá. Como resultado, espera-se que o estudo fomente novos trabalhos de modo a consolidar a segurança pública e a realidade dos territórios violentos do país como um campo fértil e promissor para a Geografia.