Políticas públicas para a agricultura familiar : um estudo sobre a descontinuidade do Programa Mais Gestão

Abstract

Por anos aquém da agenda política, os agricultores familiares conseguiram uma relevância considerável durante os governos federais democráticos. A criação de políticas públicas para esse setor e demais marginalizados, como indígenas, quilombolas e outros, permitiu evoluções para tais classes, além de promover o Brasil a um reconhecimento internacional por conta destas ações. Mudanças, no entanto, ocorreram a partir do ano de 2016, com o impeachment da expresidente Dilma Rousseff. Com a posse do presidente interino Michel Temer, diversas políticas foram afetadas e descontinuadas, a exemplo do Programa Mais Gestão. O Mais Gestão foi criado com o intuito de aperfeiçoar o acesso das cooperativas da agricultura familiar ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), por meio da oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com ênfase no coletivo de agricultores. Desde sua criação no ano de 2012, até o ano de 2015, o Programa atendeu mais de 400 cooperativas em quase todas as regiões brasileiras. A presente dissertação buscou apresentar os fluxos múltiplos: político, de problemas e de soluções que culminaram na extinção do Programa Mais Gestão. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa documental e bibliográfica, que possibilitou a compreensão desta decisão repentina. Além da identificação dos fluxos múltiplos que propiciaram a extinção do Mais Gestão, foi realizada uma análise do PAA, PNAE e PNPB e também a construção do ciclo de vida do Programa Mais Gestão, por meio do ciclo de políticas públicas. Como resultado foi possível observar a mudança de preocupação governamental com a questão e identificar as principais ações usadas para a descontinuidade do PMG. As políticas públicas para a agricultura familiar além de terem seus recursos reduzidos, agora precisam disputar espaço com outras temáticas. As classes marginalizadas perderam espaço na agenda governamental e há uma clara tentativa de incorporação de outras políticas públicas condizentes com a agenda do atual governo.