Unlocking the government door to society : how does open budgeting relate to social development?

Abstract

O orçamento aberto é a disponibilização de dados e espaços para promoção de influências nas decisões sobre as receitas e as despesas públicas de forma adequada com vistas a estimular o engajamento da sociedade. Embora os antigos atenienses tenham praticado ações de orçamento aberto, diversos governos atualmente continuam secretos em suas informações orçamentárias. A literatura de orçamento aberto está sendo revista com vistas a incorporar uma visão sistêmica por meio de uma nova modelagem considerando elementos da nova governança pública. Foram identificadas três lacunas teóricas para isso: o fato de não estar claro como medir a orçamentaçãoaberta e os stakeholders colaborativos; a falta de evidências empíricas sobre as relações entre a orçamentação aberta, os stakeholders colaborativos e os recursos orçamentários com o desenvolvimento social; e a ausência de verificação sobre quais os efeitos da relação entre esses elementos. A questão de pesquisa que norteia o presente estudo é: como o orçamento aberto, conduzido por stakeholders colaborativos e moderado pelo recurso orçamentário, explica o desenvolvimento social? O objetivo principal é descrever como essas variáveis podem promover o desenvolvimento social. A pesquisa foi executada em duas fases, usando um método sequencial e misto para a identificação de formas de como medir os níveis de stakeholders colaborativos e o orçamento aberto (estudo qualitativo) e a verificação do relacionamento entre os elementos de orçamento aberto referenciados (estudo quantitativo). O Brasil é usado como país de referência para coletar dados devido aos esforços recentes para introduzir reformas de governança no processo orçamentário. Em suma, esta pesquisa centrou-se em mecanismos para a: medição dos níveis das influências dos stakeholders colaborativos e das ações do orçamento aberto; explicação do desenvolvimento social através dos orçamentos abertos, dos stakeholders colaborativos e dos recursos orçamentários tendo como base um quadro de governança; e, por último, identificação dos efeitos das variáveis endógenas sobre o desenvolvimento social. A estrutura de governança identificada, considerando os elementos delimitados no âmbito da abordagem de orçamento aberto, foi denominada modelo de orçamento colaborativo. Os stakeholders colaborativos, no citado modelo, devem ser vistos como os condutores que têm a liderança para alcançar o desenvolvimento social. Por fim, vale ressaltar que a grande inovação e contribuição deste estudo é que o stakeholder colaborativo é considerado como um elemento estratégico no modelo de orçamento colaborativo devido aos seus efeitos diretos e indiretos para com o desenvolvimento social.