Diretivas antecipadas de vontade : um estudo de revisão de literatura à luz da Bioética

Abstract

As diretivas antecipadas de vontade (DAV), comumente chamadas de testamento vital (TV), são um documento que dispõe sobre os últimos desejos  aqueles atinentes aos cuidados de saúde , onde o paciente em condição de terminalidade deixará registrado, quando não for mais capaz de exprimir a sua vontade, sobre os tratamentos que aceita ou não receber. O presente trabalho de revisão de literatura teve como objetivo principal analisar, a partir da perspectiva bioética, o pensamento de médicos e profissionais de saúde brasileiros sobre o referido instituto, tomando como premissas teóricas os princípios da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, estipulou-se como critérios de inclusão artigos publicados em revistas com revisão de pares, sobre pesquisas empíricas (qualitativas e quantitativas) realizadas com participantes/amostras brasileiras, com acesso a texto completo e em língua portuguesa, sem qualquer delimitação de data de publicação, disponíveis nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os descritores incluíram os dois termos em buscas independentes (DAV e TV), associados aos termos médico, enfermeiro e profissional de saúde, inseridos em separado. Definiu-se ainda que a seleção dar-se-ia observando se, nos objetivos dos artigos pré-selecionados, haveria a existência de verbos ou expressões que indicassem por parte dos autores a intenção de saber o que pensam médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde brasileiros sobre as DAV/TV. Quanto aos critérios de exclusão, estabeleceu-se: (1) artigos teóricos, de revisão de literatura, editoriais, resumos de anais, capítulos e livros, dissertações e teses; (2) artigos de autores estrangeiros; e (3) artigos publicados em outras línguas. Na pesquisa on-line foram identificados 66 artigos dos quais 55 foram excluídos, 35 por não apresentarem consonância com os critérios de inclusão estabelecidos e 20 por estarem repetidos nas bases utilizadas. Portanto, 11 publicações foram selecionadas. Foram analisadas questões atinentes à terminalidade da vida, a dificuldade de médicos e enfermeiros de tratarem sobre o tema morte, a falta de conhecimento dos profissionais de saúde sobre as DAV e o TV e a necessidade de uma lei regulamentando as diretivas antecipadas, bem como a importância de abordar esse tema junto aos estudantes da área da saúde. Apesar do obscurantismo que cerca o instituto, observa-se que o mesmo é um instrumento hábil para fazer valer a autonomia do paciente, assegurando uma morte digna aos que padecem e também facilitando o diálogo na relação médico-profissional de saúde-paciente, evitando paternalismos. Conclui-se que as diretivas antecipadas de vontade atendem aos anseios de autonomia e dignidade desejados pelos pacientes em condição de terminalidade, fomentam um diálogo sincero e honesto na relação com médicos e profissionais de saúde, afastam a prática da distanásia e promovem a ortotanásia. O presente estudo teve o mérito de ampliar a compreensão sobre as diretivas antecipadas de vontade, diante da escassez de bibliografia no contexto brasileiro.