O estabelecimento de práticas culturais através de políticas públicas : análise de programas de pagamentos por serviços ambientais e suas regulamentações

Abstract

Os problemas ambientais, em grande parte, são efeitos dos comportamentos dos seres humanos. Um desses problemas consiste na poluição difusa encontrada em diversos mananciais brasileiros, consequência das práticas dos habitantes da região. Faz-se importante analisar os melhores métodos de mudanças de contingências que controlam o comportamento da população para que essa poluição seja minimizada e os recursos ambientais sejam utilizados de modo sustentável. Programas de Pagamento por Serviços Ambientais constituem-se como mecanismos de mudança do comportamento em larga escala por meio de contingências de reforçamento positivo. O presente estudo consistiu em uma pesquisa documental, a qual analisou as contingências e metacontingências para gestão e implementação de dois desses programas: Conservador das Águas de Extrema/MG e Produtor de Água do Pipiripau/DF. O Projeto de Lei nº 792, de 2007, que pretende regulamentar os programas de PSA a nível federal, também foi analisado. Ambos os programas analisados vêm obtendo resultados positivos na mudança de práticas culturais estabelecendo comportamentos que resultem na melhoria da qualidade e quantidade da água que abastece a população. Os programas exemplificam que métodos que fazem uso de reforçamento positivo podem apresentar um melhor controle sobre o comportamento, sem produzir os efeitos indesejados das contingências coercitivas tradicionalmente aplicadas pelas agências governamentais. O Projeto de Lei analisado mostra-se viável em termos de definição de contingências, apresentando amplitude para a variação de CCEs na gestão dos programas, assim como possibilitando alternativas na definição das consequências que aumentem a ocorrência de comportamentos e CCEs de conservação ambiental.