Avaliação do Fundeb : a dependência de recursos federais e as despesas com remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais

Abstract

O objetivo deste artigo é determinar a associação entre os recursos financeiros da complementação da União e as despesas com pagamento de remuneração dos profissionais do magistério nas redes de ensino municipais no período de 2008 a 2015. Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, correlacional e quantitativa; um levantamento de dados secundários longitudinal. A base teórica utilizada foi a Teoria da Dependência de Recursos. O método utilizado foi o de dados em painel com efeitos fixos. A população investigada foram as 5.568 redes públicas de ensino municipal do Brasil. Os modelos de regressão para o ensino fundamental e para a educação infantil corroboraram a hipótese proposta neste artigo: quando analisados por estratos pelo porte das redes, a significância se manteve, indicando que há associação estatisticamente significante entre a dependência federal e as despesas com remuneração do magistério em todos os estratos. Na educação infantil, a associação apresentou maior magnitude do que no ensino fundamental, provavelmente por conta da nova dimensão financeira que a inclusão no Fundeb lhe proporcionou. As redes de ensino municipais alteraram seu comportamento organizacional, promovendo a alocação de parcela das receitas recebidas via complementação da União para o custeio de despesas com remuneração do magistério, sobretudo na etapa da educação infantil, respondendo favoravelmente às condicionalidades estabelecidas pela Lei do Fundeb e aos objetivos da política de valorização dos profissionais do magistério da educação básica. Os resultados sugerem que as respostas gerenciais das organizações receptoras visaram atender precipuamente às contingências impostas pelo ente provedor de recursos.