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Título: The architecture of a constitutional case in three acts : anencephaly at the Brazilian Supreme Court
Outros títulos: A arquitetura de uma ação em três atos : anencefalia no STF
Autor(es): Diniz, Debora
Assunto: Aborto
Anencefalia
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Data de publicação: Dez-2014
Editora: Universidade de Brasília
Referência: DINIZ, Debora. The architecture of a constitutional case in three acts: anencephaly at the Brazilian Supreme Court. Direito. UnB, Revista de Direito da Universidade de Brasília, Brasília, v. 1, p. 155-177, jul./dez. 2014. Disponível em: <http://revistadireito.unb.br/index.php/revistadireito/article/view/77>. Acesso em: 23 out. 2017.
Resumo: Este artigo descreve o percurso político e argumentativo que acompanhou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54/2004 no Supremo Tribunal Federal. Meu objetivo é demonstrar como o sucesso da ADPF resultou de ações políticas, jurídicas e acadêmicas coordenadas. Por meio de um relato documental e biográfico, reconstruo o percurso da ação em três atos históricos (murmúrio, anúncio e espetáculo) que antecederam a cena do julgamento final, em abril de 2012.
Abstract: This paper describes the analytical and political course of the anencephaly case that reached the Brazilian Supreme Court. My aim is to demonstrate how that case was comprised of a distinct combination of political, juridical and academic actions. Presented as a documentary and biographical narrative, I reconstruct the trajectory of the anencephaly case in three historical acts (murmurs, announcement and spectacle) that precede the final scene of judgment by the Supreme Court in April 2012.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Licença: Revista Direito.UnB - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0. (CC BY NC ND). Fonte: http://revistadireito.unb.br/index.php/revistadireito/article/view/77. Acesso em: 23 out. 2017.
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