Ensaios sobre tax avoidance, reputação corporativa e governança no Brasil

Abstract

Esta tese é composta por três ensaios empíricos sobre questões relativas aos efeitos da reputação corporativa e da governança na tax avoidance de empresas brasileiras. Busca-se contribuir para o debate sobre tax avoidance, partindo da argumentação de que as empresas brasileiras aumentam a tax avoidance relevando os riscos fiscais, mesmo na presença de governança e reputação corporativa forte. Vale-se da Teoria da Agência e da Teoria da Licença Moral como base teórica, a primeira, para explicar o conflito de agência ocasionado pela busca de riqueza do agente em detrimento da riqueza do proprietário, bem como o uso da governança como mitigadora deste conflito, e a segunda teoria para dar uma explicação alternativa para o fato de algumas empresas com forte reputação corporativa se envolverem em tax avoidance agressivo, aumentando o risco fiscal da firma. O primeiro artigo assume a hipótese de que empresas brasileiras de capital fechado são propensas a apresentarem um maior nível de tax avoidance em relação às de capital aberto. Foram estimados modelos de regressão com dados em painel de efeitos aleatórios e efeitos fixos com LSDV (Least Square Dummy Variables) para analisar o poder explicativo da variável de interesse (empresas de capital fechado ou aberto) em relação à variável dependente (ETR), controlando por setores econômicos e ciclo de vida organizacional (variáveis de controle) de 668 firmas brasileiras no período de 2010 a 2015. Os resultados indicam que: (i) empresas brasileiras de capital fechado são propensas a apresentarem ETRs menores em relação às empresas abertas e, (ii) os estágios de maturidade e turbulência do ciclo de vida organizacional têm relação indireta com a ETR. O segundo artigo avança na análise da tax avoidance, assumindo a hipótese de que a reputação corporativa é determinante da tax avoidance de empresas brasileiras de capital aberto. A amostra compreende 225 empresas com 1.575 observações distribuídas em um painel de dados que acompanha as mesmas empresas no período (2010 a 2016). As estimativas realizadas pelos métodos de dados em painel (RE, FE-LSDV, GLS, GLM, GEE e GMM) evidenciaram que as empresas brasileiras de capital aberto com reputação corporativa estabelecida aumentam seu tax avoidance. Isto pode indicar que as empresas ignoram os fatores de riscos fiscais e os danos à reputação que, porventura, venham surgir, pelo menos até determinado nível de agressividade tributária. Por fim, o terceiro artigo assume a hipótese de que oportunismo gerencial é incentivado pela remuneração variável dos executivos, sendo atenuado pela presença da governança e da reputação corporativa nas empresas brasileiras de capital aberto. Através de estimações GLS e GMM, para os determinantes da Tax Avoidance (mensurada pela BTD, NBTD e ABTD) podese inferir que: (i) quando analisada individualmente, a remuneração variável não impacta no oportunismo gerencial; (ii) a reputação corporativa consegue atenuar o oportunismo gerencial se analisada individualmente. No entanto, quando considerada sua interação com a remuneração variável, há evidências a favor de incentivos ao oportunismo gerencial; e, (iii) em relação à governança corporativa, os resultados foram inconclusivos quando a variável de governança é analisada isoladamente. No entanto, quando considerada sua interação com a remuneração variável há evidências a favor de incentivos ao oportunismo gerencial.