Regime transnacional da internet : entre o teórico e a realidade da governança da internet

Abstract

Esta dissertação tem como finalidade analisar o conceito de regime transnacional da internet desenvolvido por Gunther Teubner a partir da realidade da governança da internet. Primeiramente, serão abordados os elementos da teoria das constituições civis e, em seguida, será explicado o que é a lex digitalis. Em um segundo momento, haverá a apresentação do conceito de governança da internet, sendo explicado os aspectos técnicos que possibilitam o funcionamento da rede mundial de computadores, tais como DNS, protocolo TCP/IP etc. Em seguida, são apresentados os agentes que atuam no campo dessa governança, focando-se principalmente nas empresas, nos Estados e nas instituições. Por fim, apresenta-se algumas críticas sobre a teoria de Teubner, apontando os limites e as possibilidades dela. A tese aqui defendida é a de que o conceito de regime jurídico transnacional da internet de Teubner não é adequado, pois funda praticamente todas as suas premissas a características da ICANN, que, além de não possuir autonomia plena no campo da governança da internet, é apenas mais uma das diversas instituições atuantes neste setor. Para fundamentar melhor a tese de Teubner, seria mais interessante que houvesse mais pesquisas em relação aos outros players da governança da internet.