Conflict of laws, constitutionalism and the american origins of the international investment regime

Abstract

Esta tese tenta descobrir como um debate americano sobre a unidade jurídica está nas origens do regime de investimento. Embora seja impossível reivindicar um continuum unívoco de mais de um século de experiência em direito internacional, esta tese tenta mostrar que há continuidades com o atual debate atual sobre a constitucionalização do direito internacional e, particularmente, do regime de investimento internacional. Levando teoria dos sistemas como ponto de partida, esta pesquisa adota um conceito de constituição que é o significado da articulação de uma proibição de negação de justiça. A linha processual que é ativada pela articulação da proibição da negação da justiça é marcada por uma série de decisões que foram autorizadas por normas legais, todas eles solidamente acoplados uns aos outros e a outros sistemas sociais, tornando possível entendê-los em seus contexto histórico. A análise histórica começa, portanto, com o primeiro momento em que o conceito de a proibição da negação da justiça emergiu e explora a ligação entre este conceito e o direito internacional. Dentro desenvolvimento do federalismo, a Constituição americana criou incentivos para o Supremo Tribunal Federal resolver conflitos estabelecendo novas normas de empoderamento. Mais tarde, esta experiência provou ser fundamental para a articulação, agora no cenário internacional, de um conceito de “negação de justiça”. Finalmente, à luz interpretação das normas constitucionais dentro e além dos estados, a tese afirma que é o princípio, não um norma de negação de justiça que está no centro do atual regime de investimento internacional como um programa específico projetado pelos estados para garantir, no espaço transnacional, o acoplamento estrutural do direito e da economia - isto é, propriedade. Ao enfatizar que o conceito de constitucionalismo no cenário internacional só pode se manifestar acoplamentos frouxos, os próprios limites deste regime específico vêm à luz. O direito internacional de investimento não é necessariamente uma novidade dentro da teoria jurídica, que pode explicar sua unidade mesmo em um cenário pluralista, mas essa unidade, como apenas vagamente juntamente com a política, é menos aberto a práticas de inclusão.