Modelo de formação da agenda de controle e fiscalização no parlamento : police‐patrol e fire‐alarm sob uma perspectiva da teoria do stakeholder

Abstract

A presente pesquisa procurou responder ao questionamento central sobre se a teoria de fire‐alarms e police‐patrol é suficiente para explicar o comportamento do Parlamento na realização de atividades de controle e fiscalização. De modo a comprovar essa hipótese empiricamente, foi necessário investigar o mecanismo causal pelo qual o exercício da delegação concedida pelo Parlamento ocasiona uma ação de controle e fiscalização. Para isso, foi utilizado o Process Tracing para construir testes de hipóteses que permitissem responder à pergunta de pesquisa. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas com deputados, burocratas e representantes de grupos de interesse. A unidade de análise foi a Câmara dos Deputados do Brasil, tendo sido escolhido como escopo a área de meio ambiente, especificamente o processo de concessão de licença ambiental. O período delimitado para a coleta de dados foi o primeiro biênio da 55ª legislatura. A metodologia aplicada permitiu validar empiricamente a teoria de fire‐alarm e police‐patrol, sendo necessários ajustes ao modelo teórico para incluir o stakeholder na modelagem, visto que há interações deles com os demais atores que influenciam no caminho percorrido durante o processo.