http://repositorio.unb.br/handle/10482/32505| File | Description | Size | Format | |
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| 2018_JoanirFernandoRigo.pdf | 1,71 MB | Adobe PDF | View/Open |
| Title: | Radiodifusão no Brasil : períodos, modelos e funções |
| Authors: | Rigo, Joanir Fernando |
| Orientador(es):: | Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite |
| Assunto:: | Radiodifusão - legislação Radiodifusão Direito - história - Brasil |
| Issue Date: | 20-Aug-2018 |
| Data de defesa:: | 28-Feb-2018 |
| Citation: | RIGO, Joanir Fernando. Radiodifusão no Brasil: períodos, modelos e funções. 2018. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018. |
| Abstract: | Desde a implantação do rádio e da radiodifusão no Brasil houve diversas tentativas de regulação do setor. Em cada uma delas as intenções e finalidades do serviço variavam de acordo com os polos interessados em controlar a atividade. Os diplomas legais que precederam a promulgação da Lei n. 4.117/62, definiram a radiodifusão no Brasil como serviço público e buscaram manter a atividade sob o controle do Estado. A Lei n. 4.117/62 traz uma mudança nesse aspecto. A referida lei recebeu influência direta dos empresários do setor de radiodifusão existentes no país à época e, de certo modo, consagrou, principalmente, os interesses desses grupos. |
| Abstract: | Since the implementation of radio and broadcasting in Brazil there have been several attempts of regulating the sector. In each of them, the intentions and purposes of broadcasting varied according to the actors that held power of controlling the activity (government; broadcasting industry). The legislation that preceded the promulgation of the Law n. 4.117/62 defined broadcasting in Brazil as a public service and sought to keep the activity under state control. The Law n. 4.117/62 brought about a change in this respect. This law was directly influenced by the businessmen of the broadcasting sector existing in the country at the time and, in a way, mainly confirmed the interests of these groups. |
| Description: | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. |
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| Appears in Collections: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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