A formação do pensamento jurídico-autoritário brasileiro e sua concretização no Estado Novo : Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna, Francisco Campos e Carlos Medeiros Silva

Abstract

Este trabalho objetiva analisar as relações entre autoritarismo e direito a partir do chamado pensamento autoritário brasileiro. De forma mais específica, pretende estudar como formas de pensar autoritárias, construídas a partir de práticas políticas e de projetos intelectuais da virada do século XIX e primeiras décadas do século XX, adentraram no pensamento jurídico nacional. Argui-se que se estabeleceu, a partir dessas premissas, o que nesta pesquisa se denomina de pensamento jurídico-autoritário. A tese está dividida em duas partes. Na primeira, foram selecionados autores considerados paradigmáticos na formação do pensamento autoritário nacional: Júlio de Castilhos, Oliveira Vianna e Francisco Campos. Esses autores foram escolhidos por terem estabelecidos projetos jurídicos para o país em que inseriam propostas autoritárias. A segunda parte da tese é centrada na figura de Carlos Medeiros Silva. Com ele, buscou-se verificar como um influente jurista tanto do governo de Getúlio Vargas (1930-1945) com da ditadura militar (1964-1985) absorveu ou mesmo reagiu às propostas intelectuais representadas pelos autores paradigmáticos. Júlio de Castilhos foi o autor da primeira constituição republicana do estado do Rio Grande do Sul. Influenciado pelo positivismo de Augusto Comte, buscou estabelecer em seu estado uma ditadura republicana estruturada a partir da ideia de Constituição. Na institucionalização que concretizou, o poder Executivo passou a absorver as prerrogativas dos demais poderes. As inovações contidas nessa constituição estadual são entendidas nesse trabalho como a fundação de práticas autoritárias que buscam, no direito, sua legitimação. O segundo autor, Oliveira Vianna, articulou a relação entre autoritarismo e direito por meio de um discurso “científico”. Sua obra permite observar como as nascentes ciências sociais foram utilizadas nas primeiras três décadas do século XX para construir uma “tradição” que justificava a exclusão do povo nos processos políticos e apontavam que o poder político deveria ser uma prática restringida às elites. O terceiro autor paradigmático, Francisco Campos, foi o mais importante jurista do período Vargas e responsável direto pela renovação do direito nacional na época. Foi também o homem que redigiu a Constituição de 1937, o primeiro texto constitucional brasileiro assumidamente autoritário. As diferentes propostas intelectuais desses autores formam um arcabouço intelectual que será absorvido e manejado por juristas como Carlos Medeiros Silva na construção de instrumentos jurídicos legitimadores dos regimes autoritários brasileiros.