Práticas de contabilidade criativa nos estados brasileiros : influências dos ciclos eleitorais

Abstract

As Teorias da Escolha Pública e dos Ciclos Eleitorais analisam o comportamento político dos indivíduos que governam e os que são governados, mormente, quanto à maximização individual de suas necessidades. Essa relação desigual, alicerçada na assimetria informacional, constitui-se como o principal fator para a adoção de práticas de contabilidade criativa ou gerenciamento de resultados no setor público, cuja finalidade reside na otimização dos resultados político-partidários do grupo que ocupa o poder. Dessa forma, os governos manipulam as políticas econômicas e as finanças públicas para permanecerem na posição que ocupam. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa foi analisar a influência do período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa adotadas pelos estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a consecução do mesmo, realizou-se um estudo empírico a partir das contas públicas dos 27 entes federativos, no período de 2001 a 2015, compreendendo 4 ciclos eleitorais, ensejando a formulação de 8 hipóteses. Para tanto, foram estimados 3 modelos econométricos com dados em painéis desbalanceados, sendo dois com características lineares e um logit, a fim de testar as hipóteses levantadas. Constatou-se que os governadores dos estados e do Distrito Federal utilizam a manipulação de resultados de forma acentuada nos períodos eleitorais, gerenciando as (i) variáveis fiscais e o (ii) endividamento público. Os resultados sugerem que os estados brasileiros e o Distrito Federal adotam práticas de contabilidade criativa correspondentes ao montante de 0,62% da receita corrente líquida, aumentando-as no ano anterior à eleição em 0,045%, com consequente redução em cerca de 0,099% no ano eleitoral. Dentre as variáveis analisadas, as operações de crédito, despesas de exercícios anteriores, restos a pagar processados, restos a pagar não processados e ideologia política exercem influência sobre o gerenciamento de resultados nos estados brasileiros, bem como, no endividamento público, em razão de decisões subjetivas dos governadores. Das hipóteses formuladas, 6 foram aceitas e 2 rejeitadas, corroborando a influência exercida pelo período eleitoral nas práticas de contabilidade criativa, ora aumentandoas, ora as reduzindo, demonstrando, também, que o gerenciamento do endividamento público está presente nos estados brasileiros e Distrito Federal, principalmente, com fins a reduzi-lo. Tanto a redução das práticas de contabilidade criativa, como do endividamento, no ano eleitoral, indica que há preocupação dos governantes em relação às sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente, quanto à extrapolação de limites legalmente instituídos. Destaca-se que as despesas com investimentos, pelo alcance social que podem propiciar, são os itens que mais incentivam o comportamento oportunista dos governos.