Determinantes para a implementação de Contratações Públicas Sustentáveis no Brasil : o caso do Sistema Ministério do Meio Ambiente

Abstract

O uso das contratações públicas pelo Estado brasileiro, além de permitir a inovação no setor público, cada vez mais se volta a finalidades de políticas públicas em prol do bem-estar social e do Desenvolvimento Sustentável, indo além da tradicional finalidade de suprir, pelo menor preço, a máquina administrativa. O objetivo do estudo consiste em analisar os fatores determinantes que influenciam o processo de implementação de Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) nos órgãos responsáveis pela agenda ambiental no país. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória-descritiva, contando com etapas: bibliográfica, documental e aplicação de questionário. A partir da literatura sobre a contratação pública e sustentabilidade na administração pública; e dos entendimentos documentados pelo TCU e PNUMA, foi analisado o conteúdo dos dados, permitindo identificar diferentes naturezas de determinantes (barreiras e facilitadores), e relacioná-los aos principais achados no questionário a partir da percepção dos profissionais (triangulação). Apresentou-se um processo que viabiliza a inserção de critérios sustentáveis nas contratações públicas e ferramentas que permitem o respectivo controle processual, como as listas de verificação da AGU; e se identificou que os problemas mais percebidos pelos implementadores de CPS nos órgãos do sistema MMA estão relacionados, principalmente, ao fornecimento do mercado e à qualidade de recursos humanos; e que a maioria dos facilitadores apontados tem a ver com a missão do órgão ambiental e o crescente aparato jurídico e de gestão sobre CPS. O desenvolvimento do estudo contribui para a criação de núcleo de inovação e sustentabilidade no MMA, de atuação interna e com potencial de replicabilidade nos demais órgãos vinculados, com vistas a alavancar as ações de implementação de CPS no órgão.