Análise da instabilidade regulatória na área do pré-sal

Abstract

O trabalho aborda as questões que causaram as recorrentes transições regulatórias para a área do pré-sal sob três enfoques: de econômica política, regulatório e relativo ao capitalismo de Estado. Os dois primeiros capítulos terão o intuito de avaliar as transições como sujeitas a dois diferentes espectros de economia política: nacionalismo e liberalismo. No terceiro capítulo serão abordadas as transições sob o ponto de vista da teoria econômica da regulação e do capitalismo de Estado. A metodologia baseou-se na análise dos períodos políticos e econômicos da instituição da Lei do pré-sal em 2010 e, posteriormente, do período de sua alteração em 2016. Diante de todas as constatações, fica demonstrada a instabilidade regulatória do setor, uma vez que ao longo de apenas uma década, a regulação do pré-sal passou a acoplar quatro diferentes tipos de arranjo normativo.