O federalismo e a política pública para a educação profissional e tecnológica a distância : análise da rede e-Tec Brasil

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma dissertação sobre o federalismo e a política pública de educação profissional e tecnológica a distância por meio de uma análise da rede e-Tec Brasil. A importância deste tema se dá porque este programa pode contribuir para minimizar as desigualdades existentes no Brasil e para a efetivação de várias metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Logo, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a rede e-Tec Brasil à luz do regime de colaboração federativa, com vistas a obter elementos a fim de melhorar a sua implementação. Para isso, buscou-se entender a sua lógica operacional por meio de pesquisa documental e de entrevistas com coordenadores gerais e de polo dos três níveis federativos (União, estado e município). Estes dados foram representados em um Mapa de Processos e Resultados e utilizados para identificar o regime de colaboração federativa na operacionalização da rede e-Tec Brasil. Na execução deste trabalho, verificou-se a existência de alguns problemas na implementação do programa, dos quais destaca-se aqueles causados pela centralização de decisões no Ministério da Educação, quanto ao mapeamento da demanda por cursos e habilitação de polos. Apesar disso, identificou-se boas práticas pontuais, como as adaptações aos textos oficiais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Entende-se que esta e outras experiências exitosas precisam ser disseminadas, para que outros participantes da rede possam utilizá-las. O estudo evidenciou que a rede e-Tec, apesar dos problemas de implementação, apresenta resultados positivos significativos para os estados e municípios. Verifica-se que esta é uma política fundamental para o cumprimento das ambiciosas metas de desenvolvimento dispostas no Plano Nacional de Educação.