Acesso à informação pública nos países do Cone Sul : estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação

Abstract

Trata do estudo sobre a adesão às diretrizes de acesso à informação pública preconizadas pela literatura das respectivas leis de acesso à informação nos países pertencentes ao grupo chamado Cone Sul. Esse grupo, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, parte de um contexto maior, a América Latina, e representa uma reunião de nações de natureza heterogênea, no que se refere aos aspectos políticos, econômicos e culturais. Portanto, apresenta-se como um terreno fértil para investigação e debate em torno do fenômeno do direito de acesso à informação, que se expandiu, especialmente na metade final do século XX e início do século XXI, por meio da edição de normas jurídicas específicas conhecidas como leis de acesso à informação. Tais itens normativos regulam o acesso à informação pública pela sociedade e a obrigação do Estado de ofertar informações que estão sob sua custódia e de fomentar a cultura da transparência de suas atividades. A presente pesquisa, além da proposição de um modelo baseado em diretrizes preconizadas por Braman (2004, 2006, 2011), Mendel (2009) e pelo Modelo Interamericano de Lei de Acesso à Informação (2012), teve como objetivo descrever as características constituidoras das leis de acesso à informação e seus aspectos quanto a possíveis similaridades e diferenças. A aplicação do modelo, aliada ao diálogo realizado com a literatura, permitiu constatar que há alta correlação entre as diretrizes de acesso à informação e as leis de acesso à informação, e que as leis dos países do Cone Sul possuem entre si mais similaridades do que dessemelhanças tanto em seus aspectos estruturais quando na organização dos preceitos. Por fim, identificou-se que o direito de acesso à informação representado nos textos normativos se concentra em três itens principais: divulgação/promoção, solicitação e restrição de informação.