Representações do aborto na Assembleia Nacional Constituinte (1987)

Abstract

Esta dissertação tem como tema de estudo as representações do aborto na Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Trata-se, especificamente, das falas pronunciadas por parlamentares e palestrantes em audiências públicas e debates realizados na reunião do dia 29 de abril de 1987, que teve como tema a proteção à gestante, à mãe e à família, os direitos reprodutivos e o planejamento familiar. A partir de uma abordagem discursiva das representações e de uma perspectiva feminista de análise histórica, buscou-se compreender as condições de produção dos discursos sobre o aborto naquela ocasião, atentando para os sentidos, os dispositivos, os discursos, as concepções de gênero, os valores, as crenças, as normas, os interesses, as práticas e os modos de funcionamento de tais representações. A fim de desvelar os regimes de verdade que orientaram a produção de sentidos para o aborto naquela reunião, essa análise permitiu, especialmente, uma compreensão dos poderes a que tais representações atenderam, ativando-os e colocando-os em circulação na Assembleia Nacional Constituinte.