A difusão dos acervos das DOPS no banco de dados memórias reveladas

Abstract

As Delegacias de Ordem Política e Social – DOPS tiveram forte atuação durante o regime militar no Brasil (1964-1985) exercendo funções de investigação, controle e repressão a movimentos políticos e sociais contrários ao regime militar. Com a redemocratização do Brasil, tais delegacias foram paulatinamente extintas e seus acervos, a partir da década de 1990, recolhidos a instituições arquivísticas custodiadoras, responsáveis a partir de então pela organização, descrição, difusão e acesso aos documentos decorrentes das atividades oriundas de tais delegacias. Mais recentemente, em 2009, desenvolveu-se um projeto de integração em rede das instituições que custodiam os acervos das DOPS que culminou na criação do Banco de Dados Memórias Reveladas (BDMR). Tal projeto de integração foi auxiliado também pela promulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e do dispositivo legal que instituiu a Comissão Nacional da Verdade no Brasil (Lei nº 12.528/2011). Esse artigo analisa o alcance do BDMR como instrumento de difusão dos acervos DOPS, em seus pontos fortes e fracos, considerando os dados disponibilizados e os esforços realizados pelas instituições arquivísticas custodiadoras, desde o recolhimento da documentação, para contextualizar, descrever e dar acesso intelectual aos documentos de um período obscuro e repressivo da história do Brasil.