A Bancada da Bala na Câmara : quem são e o que propõem esses deputados

Abstract

A presente dissertação adota a premissa de que a segurança pública é mais um campo organizacional do que um conceito teórico e que o Brasil está vivenciando a emergência de um novo ator dentro deste campo, qual seja: a Bancada da Bala. O objeto de pesquisa do trabalho é, portanto, a Bancada da Bala da Câmara dos Deputados e a sua atuação nos anos de 2015 e 2016. De maneira geral, a dissertação possui dois objetivos: identificar quem são os deputados que formam esta Bancada e o que eles propõem. Para o primeiro objetivo, o trabalho analisou esses deputados em dois momentos: quando ainda eram candidatos à Câmara Federal em 2014 e depois que foram eleitos. Com relação ao segundo objetivo, a hipótese inicial é que a produção legislativa dos deputados da Bancada da Bala está voltada majoritariamente para propostas punitivistas. Para testar esta hipótese, o trabalho mapeou, no site da Câmara Federal, as proposições (Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda à Constituição) de autoria desses deputados. Este mapeamento confirmou a hipótese inicial e trouxe ainda um novo resultado: as diferenças das carreiras dos deputados da Bancada da Bala se reproduzem nas soluções que eles propõem. Assim, apesar de esta Bancada parecer um grupo homogêneo à primeira vista, um olhar mais aprofundado revela que os seus membros possuem propostas diferentes para segurança pública. Ademais, ao verificar se as propostas de autoria desses deputados são estruturantes ou não, o trabalho percebeu que a Bancada da Bala apresenta majoritariamente propostas de mudanças pontuais em detrimento daquelas que buscam alterar as relações entre os atores do sistema de justiça criminal, a despeito do que propõem os especialistas do campo. Este distanciamento entre legisladores e pesquisadores de segurança pública também foi percebido durante as entrevistas semiestruturadas, nas quais os deputados enfatizaram mais a sua experiência profissional do que estudos e dados sobre segurança pública como fontes de informação para a formulação de projetos. Essas conclusões apontam para o fato de que as disputas entre as carreiras dos profissionais de segurança – reproduzidas pelos deputados da Bancada da Bala – e o afastamento entre legisladores e especialistas têm impedido o avanço de propostas de cunho reformista no Congresso e favorecem a perpetuação de propostas pontuais para a segurança pública brasileira.