Guerras de papel : disputas e estratégias em torno da comunicação escrita na América portuguesa (c. 1650 – c. 1750)

Abstract

Com base em documentos de diversas origens, parte substancial deles sob guarda do Arquivo Histórico Ultramarino, este trabalho procura estudar os conflitos provocados pelas tentativas de instalação do correio-mor na América portuguesa, entre as décadas de 1650 e 1750. A análise orienta-se pela convergência de três vetores, de diferentes naturezas e correspondentes a fenômenos desenvolvidos em distintas escalas temporais, mas que se interligam nos casos estudados. O primeiro é um lento processo de transformação da monarquia portuguesa, a migração de uma concepção jurisdicionalista de poder e de uma administração “econômica” (no sentido original de gestão da esfera doméstica), para outras, mais “políticas”, mais preocupadas com o bem-estar geral, com o abastecimento e com a regulação da res publica. O segundo corresponde à trajetória de um dos braços dessa monarquia, o correio-mor, marcada tanto por conflitos em vários níveis, quanto pela sua venda pela Coroa a particulares no início do século XVII, de acordo com uma lógica dominial e patrimonial, que ainda teria consequências nas duas centúrias seguintes. Finalmente, mas não de menor importância, entram em cena os fatores locais, entre os quais avultam as estratégias de grupos e agentes individuais, que davam colorido específico aos movimentos mais amplos da monarquia. O trabalho procura mostrar que o desenvolvimento dos sistemas disponíveis para a comunicação escrita na América portuguesa foi bastante diferente daquele que se pode observar em Portugal, como resultado de um processo em que se encontraram várias forças. No espaço metropolitano, apesar das críticas a que foi submetido, o correio-mor tornou-se um instrumento de territorialização e de governação sob mando da Coroa, tendo logrado instalar, até a metade do século XVIII, uma rede que abrangia praticamente toda a área do país. No Brasil, por outro lado, a implantação do correio-mor malogrou, diante de uma feroz resistência dos poderes locais e, a partir de 1730, da proibição régia de que atuasse no interior do país. Tal diferença só pode ser adequadamente compreendida diante do encontro dos fatores há pouco mencionados, no quadro de uma cultura política bastante pragmática, que tinha a negociação e a adaptação como elementos essenciais.