Patrimonialismo e burocracia : uma análise sobre o poder judiciário na formação do estado brasileiro

Abstract

O presente trabalho investiga a formação histórica do Poder Judiciário brasileiro enquanto inserto no processo mais amplo de construção de nosso estado nacional. Partindo-se do referencial teórico weberiano, consubstanciado em seus sistemas de dominação burocrático e patrimonial (enquanto corolários de seus tipos de dominação racional-legal e tradicional, respectivamente), aborda os períodos da Colônia, Império e República enquanto momentos históricos de forte predominância desses dois modelos de organização social. Por essa via de entendimento, em um primeiro plano, analisa metodologicamente a estrutura legal do Judiciário de cada um desses períodos, de maneira a se poder evidenciar a elevada formação burocrática sob a qual a magistratura brasileira se constituiu historicamente, vislumbrada pela forma de organização do Judiciário segundo o estudo de sua legislação pertinente. Em um segundo plano, afastando-se da concepção que privilegia a investigação somente dos diplomas legais que ensejam a regulamentação da época, desce ao plano dos fatos para compreender a forma de atuação da magistratura pátria, revelando seu real comportamento perante os estatutos normativos postos à sua disposição. Assim, pode-se verificar mais precisamente em que grau tais magistrados comprometiam-se com o cumprimento das regras legais e em que medida se afastavam desse desiderato. Ao se analisar mais intimamente a forma de atuação empírica dos magistrados, percebe-se que a elevada regulamentação de suas atividades normalmente contrastava com uma vasta gama de relacionamentos pessoais e políticos, dentre inúmeras sortes de condutas extralegais, que culminavam no desvirtuamento das atividades judiciais típicas. Nesse contraste entre os documentos legais e as mais variadas formas de relacionamentos e compromissos tecidos ocultamente é que se encontra a formação do patrimonialismo no Judiciário brasileiro, primado por um ethos que indistingue a coisa pública da privada na exata proporção em que permite que um sem-número de interesses personalistas entremeiem as relações burocráticas puras, regidas pelo império impessoal da lei. Nos três períodos históricos estudados verifica-se a manifestação dessas ambivalências, posto que encerram primariamente na legislação uma estrutura formal e burocrática bastante sofisticada, quando também, de forma contraditória, proporcionam paralelamente na vida prática a assimilação de relações pessoais e de interesses setoriais, em um misto de burocracia e patrimonialismo na formação do Judiciário nacional. É nestas contradições que se podem encontrar um fundamento remoto de algumas deficiências estruturais de nosso funcionalismo público judicial, o qual é compelido verticalmente pelo formalismo insofismável da lei e horizontalmente é influenciado pela referência cultural que permite a sobreposição de valores domésticos na esfera pública. Tais são alguns dos fatores que abrem a reflexão para se repensar a compreensão do Poder Judiciário nacional, a partir dos apontamentos aqui minimamente efetuados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The present study investigates the historical formation of the Brazilian Judiciary, in relation to the process of national state-building. Influenced by the writings of Max Weber, especially those studies about patrimonial and bureaucratic authority, this investigation examines the Colonial, Imperial and Republic periods of Brazilian history. First, the investigation turns to an analysis of organizational structure of the Judiciary during these specific periods, emphasizing the complex bureaucratic staff formation at the heart of the national Judiciary. This methodological recourse is pursued by exploring the legal relevant documents for each historical period. Second, the study examines the social judge’s behavior, revealing their authentic procedure towards the normative statutes. Therefore, this formula is able to measure the judicial commitment to obeying the letter of the law, specifying the magistrate approachness to the bureaucratic commands present in laws. Based on this background, we observe two specific orders of judicial comprehension of its social participation on Brazilian society: one is oriented by the legal statutes which conduct judges’ behavior to observe the empire of law, following the bureaucratic procedures accurately; other, most apparent while the daily practical magistrates’ activity, is based on personal relationships, in a manner that private convenience and political allies interests override the law’s supremacy in guiding judicial conduct. This contrast between legal rules and diverse private commitments in the public sphere characterizes Brazilian judicial patrimonialism. Public and the private conceptions of state administration are usually confused both as a kind. On the three historical periods examined it is clearly discernible the convergence of patrimonialistic and bureaucratic orders at the center of the judicial activity. In these 10 contradictions we find the remote origins of the structural deficiencies of the public judicial institutions, opening a broader historical debate. The research offers a starting point to broadly discuss our singular social formation, illuminating the deficiencies of the Judiciary in our complex society.