O controle oficial de fraudes em cerveja no Brasil : estudo de caso

Abstract

A cerveja é legalmente definida como a bebida obtida pela fermentação do mosto cervejeiro obtido a partir do malte de cevada e adicionado de lúpulo, além disso adjuntos cervejeiros (cereais que agregam extrato a cerveja) podem ser empregados na proporção de até 45% de seu extrato primitivo. A produção de cerveja no Brasil é regulamentada e fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cabe a este verificar se a proporção de adjuntos na cerveja é respeitada, porém não há métodos eficazes de controle. A história de regulamentação das cervejas no Brasil inicia-se em 1973 com a edição do Decreto 73.267/73, porém a limitação da quantidade de adjuntos somente foi estabelecida em 2001 com a internalização da Resolução Mercosul 14/01. Atualmente, o Brasil é dependente da importação de malte para sustentar a indústria cervejeira nacional, uma vez que a produção de cevada nacional é insuficiente e não possui qualidade suficiente para a malteação. Diante do cenário, os adjuntos cervejeiros são produzidos e empregados em grande quantidade no país e apresentam valor significantemente inferior ao malte de cevada, justificando sua utilização em substituição aos insumos importados. Apesar do crescimento da produção cervejeira, a importação de malte ao Brasil se manteve praticamente inalterada. Métodos de análise da razão isotópica de carbono e nitrogênio já foram experimentados, sem sucesso, no controle de cervejas produzidas no Brasil. As diversas metodologias de espectrometria de massas se apresentam promissoras no controle laboratorial, podendo ser utilizadas em conjunto com outras técnicas em uma abordagem analítica integrada. O controle da substituição do malte por adjuntos cervejeiros pode ser realizado por análises laboratoriais, apesar de no momento, não haverem métodos desenvolvidos para tal fim.