Mudança institucional e a Lei da Ficha Limpa : o caso da competência dos tribunais de contas municipais

Abstract

Este estudo descreve um processo de mudança institucional na Lei da Ficha Limpa a partir do estudo de caso sobre o julgamento da competência dos Tribunais de Contas Municipais. Para tanto, utilizou-se a aplicação do modelo de análise institucional de Mahoney e Thelen (2010). A pesquisa é predominantemente qualitativa e foi realizada a partir de pesquisa documental com apoio de software. Os achados empíricos ajudam a explicar como a Lei da Ficha Limpa foi elaborada e alterada sob a ótica da Teoria Institucional. Nesse sentido, foi possível identificar e discutir o tipo de agente de mudança dominante, o contexto institucional, as características da instituição, e o tipo de mudança ocorrida. Por fim, o estudo traz discussões relevantes acerca dos achados empíricos e da aplicação do modelo. Para o campo de estudo, o presente trabalho agrega a discussão de como as instituições mudam e quais padrões podem ser possíveis de mudança.