Incentivos econômicos para certificação ISO 14001 : as lições para a política pública e o papel do Sistema Financeiro Nacional no comportamento ambiental pró-ativo

Abstract

A dissertação tem por objetivo analisar razões econômicas que podem justificar o comportamento ambiental pró-ativo das empresas, ou seja, a principal contribuição do presente estudo é prover evidências que reforcem a tese de que projetos ambientalmente responsáveis podem ser economicamente viáveis. Essa análise é desenvolvida por meio de duas avaliações distintas a esse respeito, do ponto de vista da eficiência do desempenho econômico privado e das políticas públicas indutoras a essa conduta. A primeira avaliação testou a hipótese de associação entre empresas que desenvolvem um sistema específico de gestão ambiental (certificação ISO 14001) e aquelas com menor custo de capital no financiamento de suas atividades. Para tanto, foi feita uma avaliação empírica do risco de crédito entre empresas certificadas e não certificadas do segmento metalúrgico, com base nas análises de risco desenvolvidas pelas instituições financeiras. Observou-se que o risco de crédito das empresas ISO 14001 é menor do que das demais não certificadas, o que acarretaria uma redução na composição média do spread cobrado nas operações pactuadas no sistema financeiro com aquelas empresas. A segunda avaliação, por sua vez, resultou da discussão dos casos previamente analisados pela bibliografia acadêmica no tocante ao cumprimento de metas ambientais de interesse público em função de políticas oficiais voltadas ao incentivo do comportamento ambiental pró-ativo das empresas. Observou-se ser fundamental que o formulador de planos e programas de interesse público assegure condições regulatórias e institucionais favoráveis à ação voluntária do empresariado, por meio de ações diretas na forma de instrumentos econômicos e métodos de comando e controle. Ademais, com base em outras experiências de atuação do Poder Público, é possível afirmar que há uma inequívoca associação e correlação entre cada tipo de instrumento de política (mandatório, pró-ativo, econômico, etc), cabendo à disseminação da informação um papel primordial para fortalecer e conferir credibilidade a tais instrumentos. No caso da indústria bancária, tal processo visa a que a melhoria do desempenho econômico possa efetivamente ser refletida no spread bancário. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objetive of this work is to study economic reasons which can justify corporate environmental performance, that is, the main contribution of the present study is to provide evidence which support economical viability of corporate environmental performance. The study contains two different analysis, from the point of view of corporate economic performance efficiency and of public policies which motivates such performance. The first analysis has tested the association hypothesis between corporations that attain ISO 14001 certification and those with lower capital cost. Therefore, an empirical study was developed between certified and non certified iron and steel business corporations, based on the risk analysis estimated by financial institutions. It was noted that credit risk of ISO 14001 certified companies is lower than of non certified companies, which can result in decrease of average spread charged in credit operations. The second analysis is a result of case studies related to environmental targets accomplishments based on public policies driven to corporate environmental performance. It has been stated that the responsible for public policies and plans formulation should guarantee favorable regulatory and institutional conditions which might motivates such voluntary behavior by entrepreneurs, through straight actions based on command and control methods and economic instruments. In addiction, according to other experiences of public entities, it is possible to verify a precise correlation among each of the public instruments (mandatory, voluntary, economic, etc). It is role of disclosure to strengthen and to increase trustworthy to such instruments. About banking industry, this process can determine that better economic development leads to lower spreads on credit operations.