Autonomia no “papel” e na prática no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Abstract

Esta dissertação analisa a autonomia formal e real do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade a partir de um estudo de caso descritivo, comparativo e exploratório. Partindo da reforma no arranjo institucional do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica – SBDC, a análise está centrada na relação entre instituições formais e o seu funcionamento na prática, investigando os efeitos da nova lei de defesa da concorrência sobre a autonomia formal e sobre a autonomia real do Cade. Para a análise dos efeitos das mudanças na autonomia formal foram operacionalizados dois índices, revelando que o Cade se transformou em uma de defesa da concorrência mais autônomas do mundo e uma das agências reguladoras mais autônomas do Brasil. A análise comparativa da autonomia de fato centrou-se em indicadores de controle governamental, como a política de indicações, a vacância nos cargos, alterações legislativas, controle sobre o orçamentário e sobre os recursos humanos. Verificou-se que o Executivo dispõe de um conjunto de instrumentos para influenciar a atuação do Cade, contudo não se confirmou uma mudança na relação com o Executivo após a reforma. Não foi possível identificar uma relação direta entre a mudança na autonomia no formal e autonomia real do Cade. Novas abordagens metodológicas e possibilidades de pesquisa podem desenvolvidas para analisar a autonomia real. Novas hipóteses que podem orientar pesquisas futuras, a principal delas no sentido de que certo nível de “autonomia inserida” da agência é importante para se alcançar a autonomia formal.