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Title: Governança orçamentária no Brasil : uma abordagem alternativa
Authors: Mattos, Miguel Ragone de
Orientador(es):: Calmon, Paulo Carlos Du Pin
Assunto:: Governança
Gestão fiscal
Equilíbrio fiscal
Assimetria informacional
Common fiscal
Issue Date: 2-Apr-2019
Citation: MATTOS, Miguel Ragone de. Governança orçamentária no Brasil: uma abordagem alternativa. 2018. 314 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: A sustentabilidade da política fiscal pode ser considerada um bem de uso comum. Embora o resultado fiscal positivo seja desejável coletivamente, em virtude dos efeitos benéficos em toda a economia, seu alcance depende do comportamento individual dos agentes. A racionalidade individual dos agentes, no entanto, os leva a maximizar o consumo próprio dos recursos públicos, em razão do seu caráter coletivo e, portanto, não excluível. A soma dos comportamentos racionais individuais leva à predação do espaço fiscal, a despeito do entendimento geral da importância da sustentabilidade do equilíbrio fiscal. Trata-se de um problema de dilema social. A busca da governança baseada no controle de autoridade para solução do dilema social leva à centralização de instrumentos de gestão fiscal. Esse movimento é oposto aos incentivos de cooperação e coordenação dos tomadores de decisão setoriais (micro) no sentido de manter a sustentabilidade do common, na linha da proposição dos 08 princípios de boa governança de commons enunciados por Elinor Ostrom no livro Governing the Commons (1990). A tese trata da verificação dos limites e aplicações desses 08 princípios de boa governança da sustentabilidade do equilíbrio fiscal no Brasil. Para tanto, foram feitas entrevistas presenciais com 12 de 15 gestores de política econômica do Poder Executivo Federal brasileiro, ocupantes de postos-chave selecionados, do início de 2015 ao início de 2018. Sobre as falas dos entrevistados foi feita a análise do caso brasileiro, tomando a teoria de commons como base teórica. Os principais achados ao final são que, no Brasil, os métodos de governança fiscal são baseados na administração por autoridade central, caracterizada por relações verticais do centro para as pontas, com objetivo de atingimento de metas de caráter agregado (macro), em meio a assimetria de informação, racionalidade limitada e baixo nível de cooperação e coordenação. Ao mesmo tempo, há baixa participação dos órgãos setoriais na construção de regras e governança fiscal e baixa coordenação em suas estratégias próprias. A estrutura de governança vertical significa dizer que o comportamento dos atores setoriais no nível micro é caracterizado pela decisão individual descoordenada e pelo comportamento oportunístico. Ao final, propõe-se a possibilidade de fragmentação mutinível do common fiscal como meio de estabelecimento de fronteiras de recursos melhor delimitadas, permitindo a alocação de direitos de apropriação de recursos mais estáveis e críveis. A redução da escala do common considerada para tomada de decisão na ponta favoreceria a cooperação e coordenação horizontal pela redução de custos de transação e reduziria e simplificaria, por meio do estabelecimento de instâncias decisórias intermediárias, o espectro decisório dos órgãos centrais do sistema orçamentário-financeiro.
Abstract: The sustainability of fiscal policy can be seen as a common pool resource. Although the fiscal surplus is something collectively desirable, because of the benefits to the whole economy, its power depends on the individual behavior of the agents involved. The individual rationality of those agents, however, induce them to maximize the public resource consumption, because of the collective character of the good. The sum of the rational individual behaviors leads to predation of the fiscal range, despite the general understanding of the importance of achieving a sustainable fiscal balance. This is a social dilemma problem. The seeking of a governance based on the authority’s control to solve the social dilemma leads to centralize the fiscal management tools. This trend is the opposite of the one related to induce the cooperation and coordination among the sectorial decision makers (micro) in order to keep the sustainability of the common pool resource, aligned to the 08 principles stated by Elinor Ostrom in the book “Governing the Commons” (1990). The thesis discusses the limits and applications of those 08 principles of good governance to fiscal equilibrium in Brazil. Therefore, face-to-face interviews have been made with 12 of 15 economic policy managers in charge of specific key positions in the federal executive branch, between January, 2015 and January, 2018. Considering those interviews and taking the theory of common pool resources, the analysis of the Brazilian case has been made. The main findings are that, in Brazil, the fiscal governance methods are based on the management by central authority, with a vertical profile from the center to the margins, in order to perform aggregated indexes of fiscal balance, in an environment of asymmetric information, bounded rationality and low level of cooperation and coordination. At the same time, there is low participation of sectorial managers in rulemaking related to fiscal governance and low level of coordination in their own strategies. The structure of vertical governance means that the sectorial actors behavior in the microlevel is characterized by individual and uncoordinated decisionmaking and by opportunistic behavior. In the end, a multilevel fragmentation of the fiscal federal common is taken as a possibility to settle better resources boundaries, allowing steady and credible appropriation rights. The reduction of the common scale applied to decision-making in the microlevel could give support to horizontal cooperation and coordination, reducing transaction costs and lowering and simplifying the decision task of the central budgeting authorities with the establishment of a decentralized and layered decision making structure.
metadata.dc.description.unidade: Instituto de Ciência Política (IPOL)
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
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