O Brasil como promotor do desenvolvimento e a cooperação em segurança alimentar e nutricional na CPLP : atores e dinâmicas da transferência de políticas

Abstract

A presente Tese Doutoral investiga como a transferência de políticas de segurança alimentar e nutricional para os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se relaciona com o desempenho do Brasil no papel de promotor do desenvolvimento. Inicialmente, foi analisado como a ênfase do tema do combate à fome na agenda da Política Externa Brasileira se enquadra em uma estratégia diplomática de criatividade social para a aquisição de status no sistema internacional. Assim, a partir da perspectiva da Teoria dos Papéis, a cooperação internacional para o desenvolvimento foi abordada como instrumento de Política Externa. Neste enquadramento, o trabalho discutiu a caracterização do Brasil como promotor do desenvolvimento, assim como as questões relacionadas ao desempenho deste papel. O segundo nível da análise corresponde ao process-tracing da transferência de políticas como execução da estratégia de aquisição de status. Deste modo, a observação da dinâmica cooperativa passou pelo mapeamento dos efeitos dos contatos estabelecidos entre diversos atores a longo prazo. O escopo temporal da análise inicia-se com a chegada de Lula da Silva à Presidência, em 2003, e estende-se até a II Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP, em Junho de 2017. Para a operacionalização da análise, os princípios da participação social a da intersetorialidade foram selecionados como representantes do quadro conceitual do Direito Humano à Alimentação Adequada, pois são duas ideias centrais para as políticas que são objeto da partilha de experiências da cooperação Sul-Sul. A partir deste enquadramento, o trabalho examinou a construção de Estratégias Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional, de Programas de Alimentação Escolar e de Conselhos Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional nos países da CPLP. A escolha do tratamento do conjunto de países de forma transversal proporcionou a observação de processos que se entrelaçaram ao longo do tempo relativos às formas de cooperação bilateral, trilateral, multilateral e à cooperação em rede. Em suma, o trabalho demonstra a formação de uma rede transnacional de transferência de políticas, cuja principal referência é o desenho institucional das políticas brasileiras. Neste percurso analítico, puderam ser observadas características, concretizações e limites dos efeitos da cooperação brasileira na área da segurança alimentar e nutricional no espaço comunitário.