As mudanças na formação médica introduzidas pelo Programa Mais Médicos

Abstract

A distribuição de médicos no Brasil é marcada por profundas desigualdades na inserção dos profissionais nas unidades federativas. Ao mesmo tempo, há um consenso internacional no sentido de adequar a formação médica às necessidades sociais e à organização dos sistemas de saúde. Em 2013, foi criado o Programa Mais Médicos (PMM), que dispôs sobre um novo marco regulatório na formação médica no Brasil. Entre seus objetivos, destacam-se: a expansão de cursos de medicina conforme critérios de necessidade, a publicação de novas Diretrizes Curriculares Nacionais e a universalização de vagas de residência médica. Avalia-se que as mudanças pelas quais passa a educação médica introduzidas pelo PMM podem estimular novas representações sociais nos estudantes de medicina. Objetivo: Sistematizar as proposições do PMM para a formação médica e analisar se provocaram diferentes representações sociais sobre a responsabilidade social e o trabalho na atenção básica em estudantes de medicina de cursos da Região Nordeste. Metodologia: Pesquisa quali-quantitativa, com triangulação de métodos. Foram sorteados nove cursos de medicina da Região Nordeste que participaram da pesquisa, sendo quatro considerados do grupo intervenção, pois foram criados em virtude do PMM e cinco do grupo contrafatual, os quais vêm formando médicos há décadas. Participaram do estudo 146 estudantes do quarto ano de quatro cursos e 406 estudantes que ingressaram no segundo semestre de 2017 dos nove cursos. A análise foi realizada conforme a pertinência de cada etapa da pesquisa. Resultados: Percebeu-se que entre a Medida Provisória que criou o PMM e a aprovação de Lei no 12.871 houve importantes modificações no âmbito da formação médica. No que diz respeito aos resultados das propostas na formação entre os anos de 2013 e 2015 evidenciou-se: a expansão de 6.931 vagas de graduação, com a criação de cursos em novos campi de universidades federais no interior; um predomínio de cursos privados regulados pelos critérios do Programa; e a inversão da distribuição de vagas que passaram a predominar no interior do país. A publicação de novas diretrizes priorizou a inserção dos estudantes na atenção básica. Na comparação dos currículos dos cursos de medicina visitados foi possível caracterizá-los como “novos”, ou seja, com vivência periódica e longitudinal na atenção básica discutida em grupos tutoriais, ou cursos “tradicionais”, sem as inovações apontadas. Avalia-se que as mudanças curriculares nos cursos novos possibilitaram a elaboração de novas representações sociais pelos estudantes de medicina, entendendo mais efetivamente o que é o trabalho na atenção básica aproximando-se do debate sobre a responsabilidade social das escolas médicas. Conclusão: em pouco tempo após a sua criação, o Programa Mais Médicos atingiu importantes resultados na disposição de um novo marco regulatório da formação médica e no sentido de chegar à meta de 2,7 médicos a cada mil habitantes em 2026. O eixo de formação é uma dimensão estruturante do Programa e caso suas proposições não sejam efetivadas é possível que o provimento de médicos estrangeiros deixe de ser uma característica emergencial para ser permanente. Experiências como as analisadas nesta pesquisa devem ser amplificadas na radicalidade necessária para o fortalecimento do SUS.