Difusão de novo modelo de gestão migratória na América Latina : o papel das Organizações Internacionais e dos mecanismos de integração regionais

Abstract

A intensificação da migração internacional é um dos fenômenos contemporâneos que gera maiores impactos e desafios políticos, econômicos, sociais e éticos para os governos nacionais. A crescente preocupação com a segurança doméstica vem produzindo impactos sobre a regulação migratória dos países receptores tradicionais, enfatizando o papel das fronteiras como mecanismo de reafirmação de soberania e, como consequência, contribuindo para a escalada da imigração irregular a níveis sem precedentes. O aumento dos entraves à migração regular nesses países, associado à proliferação de conjunturas de crise humanitária, impactaram os padrões migratórios globais, processo do qual a América Latina não esteve isolada. As mudanças na forma de inserção da região no quadro migratório mundial obrigaram os atores políticos regionais a repensarem suas estratégias domésticas para o tratamento da questão. No espaço latino-americano, os governos nacionais passaram a sinalizar, especialmente a partir dos anos 2000, movimentação em prol de medidas liberalizantes da imigração e de promoção dos direitos dos imigrantes. Uma das consequências da maior ênfase conferida à dimensão humana da migração, em detrimento de enfoque predominantemente securitário, foi o desencadeamento de reformas nas legislações migratórias de diversos países da região. A presente pesquisa se propôs a fornecer subsídios para melhor compreender o processo de transição de modelos de gestão migratória na América Latina, com base nos preceitos da Teoria da Difusão de Políticas Públicas, adequada a explicar conjunturas de mudança institucional ao longo do tempo, nas quais o comportamento das unidades envolvidas é influenciado pelas ações das demais unidades e por fatores condicionantes comuns. Especificamente em relação aos fatores que contribuíram para a disseminação de novo paradigma migratório, analisamos o papel das Organizações Internacionais e dos foros regionais especializados na temática.