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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/34640
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Title: Formulação e implementação de política pública : análise da estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling
Authors: Sales, Kalina Maria Donato de Araújo
Orientador(es):: Abreu, Lucijane Monteiro de
Assunto:: Política pública
Licitação pública
Building Information Modeling (BIM)
Issue Date: 20-May-2019
Citation: SALES, Kalina Maria Donato de Araújo. Formulação e implementação de política pública: análise da estratégia nacional de disseminação do Building Information Modelling. 2018. 159 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018.
Abstract: Este estudo investiga a formulação e a implementação da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling (BIM), política pública adotada pelo Governo Federal para promover um ambiente adequado ao investimento em BIM e sua difusão no Brasil. Argumenta-se que as obras públicas constituem importantes meios para a prestação de serviços públicos, recebem investimentos bilionários dos cofres públicos e possuem ocorrências recorrentes de irregularidades. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, Coreia do Sul, Dinamarca, Finlândia, Singapura e Noruega adotaram o BIM como política nacional para contratação de obras pelo poder público, acarretando ganhos em agilidade, transparência e economia. Com base em revisão da literatura, foram apresentadas e discutidas concepções teóricas de modo a evidenciar os pontos de convergência entre os temas política pública, obras no contexto das políticas públicas, licitações e BIM. Realizou-se pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, a partir de um estudo de caso de implementação de política pública, utilizando-se as técnicas de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, as quais foram examinadas por meio da análise de conteúdo. Os resultados obtidos na caracterização do perfil das compras públicas, em período anterior à implementação da Estratégia BIM BR, permitem a obtenção de parâmetros para avaliar os impactos futuros relacionados à exigência do BIM na contratação de obras públicas. Na análise das cinco dimensões definidas para aprofundamento, foram estabelecidas sete categorias que contribuíram para a compreensão do processo de formulação e implementação da política pública de BIM no Brasil. Como contribuição, destaca-se a identificação dos stakeholders abrangidos pela a mudança disruptiva proposta pela adoção do BIM nas obras públicas e a apresentação de recomendações propositivas para auxiliá-los no processo de mudança. Os resultados obtidos na análise dos atos normativos que originaram a política pública permitiram identificar as fases do ciclo relacionadas a formação da agenda, formação das alternativas, tomada de decisão e formulação e implementação da Estratégia BIM BR, consolidando a compreensão dos fundamentos teóricos relacionados ao policy cycle. O resultado obtido na identificação do papel das compras públicas evidenciou que a magnitude do poder de compra do Estado funciona como indutora do mercado à medida que os órgãos públicos passarem a demandar a utilização do BIM nas contratações de obras de grande vulto no país. Conclui-se que a mitigação do mercado, por meio da exigência da utilização da tecnologia BIM, assume caráter de política de compra governamental, na qual as licitações públicas possuem caráter regulatório na medida em que são utilizadas como plataforma para implementar políticas públicas de incentivo e são factíveis pelo uso do poder de compra do Estado.
Abstract: This study investigates the formulation and implementation of the National Strategy for Dissemination of Building Information Modelling (BIM), a public policy adopted by the Federal Government to promote an adequate environment for BIM investment and its diffusion in Brazil. It is argued that public works constitute an important means to render public services; that these receive billionaire investments from public accounts, and show repeated occurrences of discrepancies. Countries such as the United States, the United Kingdom, the Netherlands, South Korea, Denmark, Finland, Singapore and Norway have adopted BIM as a national policy preceding the contracting of public works by the government, achieving gains in agility, transparency, and economy. Based on a review of the literature, theoretical conceptions are presented and discussed in order to evince the overlapping points within the themes of public policy, public works within the context of public policy, government procurement and BIM. Qualitative research of an exploratory and descriptive nature was carried out, stemming from a case study of public policy implementation, and using techniques of documentary research and semi-structured interviewing, which were examined through content analysis. The results obtained through profiling of public spending, in a period prior to the implementation of BIM BRA Strategy, enable the establishment of parameters to evaluate the future impact resulting from the demand for BIM in the planning of public works. In the analysis of the five dimensions defined for detailing, seven categories were established which contributed for the comprehension of the process of formulation and implementation of the BIM public policy in Brazil. The identification of stakeholders affected by the disruptive change proposed by the adoption of BIM, as well as the presentation of proposed recommendations to aid them in the process of change, are highlighted as contributing factors. The results obtained from the analysis of normative acts from which public policy originated, allow for an identification of the cyclical phases regarding the agenda compilation, establishing of alternatives, decision-making, formulation and implementation of BIM BRA Strategy, thus consolidating the comprehension of theoretical fundaments related to the policy cycle. Results obtained while identifying the role of public spending have shown that the magnitude of the State’s purchasing power functions as a market inducer in proportion to the way public organs begin to enact the demand for BIM in the hiring of large-scale public works in the country. This study concludes that the mitigation of the market, by demanding the use of BIM technology, assumes a character of governmental procurement policy, in which public licitations possess a regulatory character in proportion to their role as platforms to implement public policies of incentive and are feasible through the use of the State’s purchasing power.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade UnB Planaltina (FUP)
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2018.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional
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