Divisão sexual do trabalho no Senado de Brasil e Argentina : projetos de lei em análise

Abstract

A sub-representação feminina é uma característica presente nos mais diversos parlamentos ao redor do mundo e, desde o final do século XX, constitui importante pauta para muitos governos, movimentos sociais e instituições internacionais. De 2011 a 2015, a Argentina ficou entre os 20 primeiros países no ranking sobre representação de mulheres no parlamento nacional feito pela União Inter-Parlamentar. Já o Brasil ficou posicionado após a 100º colocação. A partir desse panorama é possível questionar se as parlamentares da Argentina, já que caminham para a paridade na representação legislativa em relação aos homens, têm comportamento diverso das parlamentares brasileiras no que tange à divisão sexual de trabalho no legislativo. Tendo em vista a escassez de estudos que investigam as câmaras altas, a presente pesquisa foi feita com base em um estudo comparado sincrônico e por contrastes entre os Senados de Argentina e Brasil. O objetivo geral do trabalho foi, portanto, compreender a divisão sexual do trabalho no Senado argentino e no Senado brasileiro, de 2011 a 2015. Foram selecionados dois temas: “tributação”, considerado como hard politics, e “família, crianças, adolescentes, mulheres e idosos”, dentro das soft politics. Foram analisados 618 projetos de lei, a partir dos seguintes indicadores escolhidos para medir a divisão sexual de trabalho: taxa de autoria, taxa de aprovação, taxa de arquivamento e taxa de relatoria de projetos de lei do senado. A partir desses indicadores, pôde-se concluir que as senadoras de ambos os países participaram mais que os homens da área soft. Em contrapartida, na Argentina os homens dominaram o tema hard, enquanto no Brasil homens e mulheres participaram da área hard em níveis semelhantes. Dessa forma, a hipótese inicial da pesquisa de que “quanto mais consolidada a presença de mulheres no parlamento, menos há que se falar em divisão sexual do trabalho nesse espaço” não foi confirmada. A partir dos dados relativos ao Senado brasileiro, pensou-se no conceito de “jornada dupla no legislativo”, para caracterizar o fato de que as senadoras, além de participarem em níveis semelhantes aos homens na área hard, participaram mais que eles, relativamente, na área soft. Ademais, quando se observa a iniciativa dos projetos de lei que contém a palavra-chave “mulher/mulheres” em sua ementa, verifica-se que o sexo do parlamentar tem muito peso no Senado argentino. O mesmo, porém, não se observa no Senado brasileiro. Por fim, concluiu-se que não é possível generalizar para todo o legislativo os achados de investigações sobre as câmaras baixas, tendo as pesquisas sobre câmaras altas grande importância. Os estudos sobre as câmaras altas representam um desafio, mas, ao mesmo tempo, um potencial a ser explorado.