Atributos de qualidade ambiental urbana como norteadores da operacionalização dos instrumentos EIV - estudo de impacto de vizinhança e EIA - estudo de impacto ambiental

Abstract

Qualidade é um conceito com alto grau de subjetividade e complexidade; difícil de chegar a uma única definição que leve ao alcance de ações norteadoras de políticas públicas. Além dos aspectos técnicos envolve expectativas quanto ao atendimento dos diferentes grupos sociais. Muitos campos disciplinares se dedicam à temática sendo possível identificar alguns elementos comuns como: saúde; educação, infraestrutura. Entretanto, quando se avança para o estabelecimento de parâmetros as disparidades são grandes. Por outro lado, na discussão quanto a qualidade ambiental o tema do ordenamento territorial adquire destaque com elementos recorrentes como: infraestrutura, equipamentos públicos, salubridade nas edificações e espaços públicos com mobiliário urbano. O que se verifica é que em qualquer das abordagens predomina uma visão antropocêntrica. A ampliação do conceito sobre qualidade urbana, foco da pesquisa, leva ao entendimento de que qualidade não é restrito às necessidades humanas e deve envolver o equilíbrio entre a estrutura urbana e seu espaço natural. Aspectos associados à percepção ambiental e à manutenção do equilíbrio ecossistêmico nas áreas urbanas ganham relevância. A partir de tais premissas o objetivo desta tese foi discutir, no âmbito do ordenamento territorial urbano, parâmetros que envolvem a compreensão do que é qualidade ambiental urbana - conceito que agrega qualidade de vida e qualidade ambiental- com vistas a apoiar a aplicação de instrumentos de gestão urbanística e contribuir para que sejam utilizados com maior assertividade. A análise dos marcos legais dos instrumentos de gestão urbana levou ao entendimento de que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) são os mais adequados para promover o conjunto de fatores e atributos identificados para cada uma das qualidades (de vida e ambiental) presentes na cidade. A metodologia utilizada avaliou a pertinência do uso dos instrumentos que apresentem caminhos para a obtenção da qualidade ambiental urbana e se fundamentou na análise de bases documentais como planos diretores, decretos e termos de referência a fim de identificar as formas de aplicação do EIA e do EIV nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Na sequência foi realizado um estudo de exemplo no município de Belo Horizonte (MG) onde foi verificada a aplicação do EIV na Operação Urbana Consorciada (OUC) Antônio Carlos/Pedro I -Leste-Oeste. A pesquisa confirmou a falta de clareza sobre atributos/parâmetros espaciais que os materializem, no território municipal, percebendo que o entendimento de qualidade de vida e ambiental possui limitações na assertividade e no uso desses instrumentos, promovendo mais um discurso sobre qualidade do que a efetividade da aplicação. Dentre os resultados da pesquisa destaca-se o estabelecimento do caráter específico de cada um dos instrumentos: (i) o EIA está para a mediação da pressão da urbanização sobre os recursos naturais típicos das expansões urbanas, zelando pela garantia da qualidade ambiental e o EIV, volta-se à mediação das pressões exercidas por empreendimentos que venham a impactar áreas urbanizadas em seu entorno, com vistas a garantir a qualidade de vida nas cidades; (ii) a proposta de um conjunto de elementos e atributos afetos a qualidade de vida e ambiental como contribuição para a normatização dos termos de referência que orientam a elaboração dos instrumentos de EIA e EIV, utilizados dentro de seus respectivos objetivos, de modo que norteiam o alcance da qualidade ambiental urbana.