O atual padrão das intervenções internacionais de proteção humana : atores, cenários e instrumentos de ação

Abstract

Uma característica marcante das relações internacionais no período Pós-Guerra Fria tem sido a crescente disposição por parte dos membros da comunidade internacional a usar a força armada para conter violações massivas de direitos humanos em cenários de conflito armado e crise humanitária. Trata-se das intervenções internacionais de proteção humana, conceito utilizado para descrever o uso de forças armadas estrangeiras para conter tais violações com base em normas internacionais de proteção humana e na aprovação da comunidade internacional. A partir dos anos 2010, tais intervenções formam um padrão de ocorrência, definido por um arcabouço jurídico-normativo que as legitimam, atores dispostos e capazes a conduzi-las, cenários de ocorrência específicos e conformação operacional própria. Esse é o objeto de estudo deste trabalho, sendo seu objetivo a determinação desse padrão de acordo com seus atores, cenários e meios de condução, analisando-o a partir das normas internacionais de proteção humana e das regras do Sistema Nações Unidas.