A Política Nacional de Defesa e estratégias de enfrentamento ao tráfico internacional de drogas na Amazônia setentrional brasileira

Abstract

O interesse teórico de promover a aproximação entre os campos da segurança e da defesa acaba por desafiar a noção tradicional de segurança, ao mesmo tempo em que a enriquecem com novas perspectivas de análise e contribuem para tornar os temas relacionados à defesa mais próximos da sociedade em geral, que mesmo beneficiária da política de defesa, juntamente com toda a nação, desconhece em grande medida sua importância e seus objetivos. Um problema percebido em geral como doméstico e cujas formas de manifestação nas regiões de fronteiras aproximam as áreas de segurança e defesa, no caso presente o tráfico internacional de drogas, acaba por descortinar também a noção de que a política de defesa representa uma das projeções da própria política externa do país. Nessa vertente, a Amazônia faz fronteira com sete países, alguns deles são reconhecidamente grande produtores de drogas, dando ensejo a que o território amazônico seja recortado por rotas do tráfico internacional de drogas e apontado como um crescente mercado consumidor. Ela configura um espaço transnacional, onde inúmeros delitos são perpetrados, o que requer a integração entre a Política Nacional de Defesa e os planos e programas de segurança pública de fronteiras no seu enfrentamento, objeto de investigação deste estudo. O tráfico internacional de drogas repercute de modo extremamente desfavorável nas cidades da Amazônia setentrional. Apresenta-se a hipótese de que houve integração entre a Política Nacional de Defesa e os planos e programas nacionais de fronteiras no enfrentamento ao tráfico internacional de drogas na Amazônia setentrional brasileira, no período de 2005 a 2017; mas uma integração preponderantemente em termos conceituais, isto é, referente a princípios e diretrizes comuns, compartilhados entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública. E, a partir dessa hipótese geral, desdobra-se uma hipótese específica de que a integração interagências foi fortalecida a partir de 2010, com a promulgação Lei Complementar nº 136/2010. A importância deste estudo decorre, portanto, de sua perspectiva sistêmica ao investigar o tema das drogas a partir de uma análise integrada entre as noções de segurança e defesa, perspectiva exigida para a investigação de delitos transfronteiriços, como o tráfico internacional de drogas.