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Título: A desistência da conduta infracional na perspectiva da família, do adolescente e das instituições de atendimento socioeducativo
Autor(es): Neiva, Andrea Lagares
Orientador(es): Costa, Liana Fortunato
Assunto: Conduta - adolescentes
Conduta infracional
Sistema socioeducativo
Delinquência juvenil
Fatores de risco
Data de publicação: 18-Jul-2019
Referência: NEIVA, Andrea Lagares. A desistência da conduta infracional na perspectiva da família, do adolescente e das instituições de atendimento socioeducativo. 2018. 159 f. Tese (Doutorado em Psicologia Clínica e Cultura)—Universidade de Brasília, Brasília, 2018
Resumo: Este trabalho tem por objetivo discutir o conceito de desistência da conduta infracional por adolescentes, a sua relação com os fatores de risco e proteção, sob a perspectiva do adolescente, da família e das instituições de atendimento socioeducativo. A fundamentação teórica utilizada foi a Perspectiva do Pensamento Sistêmico e a Teoria da Criminologia Crítica na construção do conceito de desistência da conduta infracional. Apresenta-se uma discussão teórica sobre os conceitos de adolescente, família e sistema socioeducativo, relacionando-os aos fatores de proteção e aos fatores de risco. Foi realizada uma pesquisa qualitativa com o objetivo de estabelecer a relação entre a desistência da conduta infracional com os fatores de proteção e com os fatores de risco presentes na realidade de adolescentes apreendidos em flagrante delito após atendimento no Núcleo de Atendimento Integral - NAI. O objeto de estudo desta pesquisa foi o adolescente autor de ato infracional apreendido em flagrante delito ao cometer seu primeiro ato criminal. A pesquisa foi planejada em duas fases. A primeira consistiu na realização de um estudo piloto com o intuito de verificar de avaliar a viabilidade do desenvolvimento da pesquisa e das etapas para coleta de dados. Os resultados que o estudo piloto demonstrou, em primeiro lugar, foi que a escolha pela entrevista semiestruturada e pelo seu roteiro, mostrou-se correta, a forma de abordagem do adolescente e familiar na UAI e os procedimentos éticos escolhidos também foram confirmados. Entretanto o intervalo inicial de três meses, para realização do primeiro acompanhamento da terceira etapa da pesquisa, foi revisto para um acompanhamento mensal com duração de três meses. A segunda fase foi composta por três etapas, aplicação da entrevista, preenchimento do instrumento de coleta das informações institucionais e realização do acompanhamento: o encontro mensal com adolescente e sua família. Para compreender em profundidade o objeto estudado, a ferramenta metodológica utilizada para análise desse processo foi a Hermenêutica de Profundidade – HP. Foi delimitado como amostra intencional diversificada de dez adolescentes apreendidos em flagrante delito por qualquer ato infracional, sem antecedentes infracionais, que estejam em sua primeira entrada no Sistema Socioeducativo e no Sistema de Segurança Pública. O acesso aos adolescentes ocorreu por meio dos encaminhamentos dos sujeitos ao Núcleo de Atendimento Integrado - NAI realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal. Também participaram da pesquisa os responsáveis pelos adolescentes apreendidos e os profissionais que os acompanharam no cumprimento de alguma medida. A técnica utilizada nessa pesquisa por sua natureza e complexidade foi a entrevista semiestruturada. O instrumental utilizado nesse trabalho foi o guia de entrevista semiestruturado, com um roteiro flexível. O projeto de pesquisa foi submetido ao CEP FS/UnB, ao MPDFT e à Vara Regional de atos infracionais da Infância e da Juventude do DF, sendo aprovado em todas as instâncias. Foram aplicados os TCLEs, garantidos o sigilo, o anonimato e esclarecidos os objetivos e a intenção do estudo aos sujeitos. Dentre os resultados desta pesquisa, se destacou a ausência de reflexão sobre a desistência da conduta infracional pelas famílias, pelos adolescentes e pelos profissionais. Outro resultado importante foi o abandono do Estado às famílias, aos adolescentes e aos profissionais no Sistema Socioeducativo, o que dificulta o processo de desistência da conduta infracional. Para os profissionais, o resultado mais marcante, foi a perspectiva de um atendimento sem grandes possibilidades devido a ausência do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, ausência de alternativas de intervenção e de esperança. A violência e o desânimo paralisam os profissionais. A pesquisa demonstrou que além dos fatores de proteção o que pode contribuir para o abandono da trajetória infracional é a mudança cognitiva de identidade para os adolescentes. Abandonam o rótulo de infrator e reassumem a identidade de adolescentes. A ausência de pensamento sobre o processo de desistência da conduta infracional provoca a pesquisadora a pensar em ações de prevenção que sejam direcionados para: a retirada do passado do presente (o abandono do rótulo de infrator); novas situações para fornecer supervisão e monitoramento, bem como novas oportunidades de apoio social e crescimento (formação acadêmica e profissional); e novas situações que fornecem a oportunidade de transformar a identidade. Acredita-se que prevenção deva ser uma política presente em todos os momentos da vida dos adolescentes, das suas famílias e dos profissionais.
Abstract: This work aims to discuss the concept of desistance from infractional behavior by adolescents, their relationship with risk and protection factors, from the perspective of the adolescent, the family and the institutions of socio-educational care. The theoretical rationale used was the perspective of systemic thinking and the theory of critical criminology in the construction of the concept of desistance of the infractional conduct. A theoretical discussion about the concepts of adolescent, family and socioeducational system is presented, relating them to protection factors and risk factors. A qualitative research was carried out with the objective of establishing the relationship between the abandonment of the infractional conduct with the protection factors and with the risk factors present in the reality of adolescents seized in flagrante delicto after attending the Integral Attention Center - NAI. The object of study of this research was the adolescent author of an infraction act seized in flagrante delicto when committing his first criminal act. The research was planned in two phases. The first one consisted of a pilot study with the purpose of verifying the feasibility of the research development and the steps for data collection. The results that the pilot study showed in the first place was that the choice of the semi-structured interview and its script was correct, the approach of the adolescent and family in the NAI and the chosen ethical procedures were also confirmed. However, the initial three-month interval for the first follow-up of the third stage of the study was reviewed for a monthly follow-up of three months. The second phase consisted of three stages, the application of the interview, the completion of the instrument for collecting institutional information and follow-up: the monthly meeting with adolescents and their families. In order to understand in depth the object studied, the methodological tool used to analyze this process was Depth Hermeneutics - HP. It was delimited as a diversified intentional sample of ten adolescents seized in flagrante crime for any infraction, without infractional antecedents, that are in their first entry in the Socio-educational System and in the Public Security System. Access to adolescents occurred through the referral of the subjects to the NAI carried out by the Civil Police of the Federal District. Also participating in the research were those responsible for the adolescents seized and the professionals who accompanied them in the accomplishment of some measure. The technique used in this research by its nature and complexity was the semistructured interview. The instrumental used in this work was the semistructured interview guide, with a flexible script. The research project was submitted to the CEP FS/UnB, the MPDFT and the Regional Court of infractions of Childhood and Youth of the DF, being approved in all instances. The TCLEs were applied, guaranteeing the confidentiality, the anonymity and clarified the objectives and the intention of the study to the subjects. Among the results of this research, it was highlighted the absence of reflection on the desistance from infractional behavior by families, adolescents and professionals. Another important result was the abandonment of the State to families, adolescents and professionals in the Socio-educational System, which hinders the process of abandoning the infraction. For professionals, the most striking result was the prospect of care without great possibilities due to the absence of the Rights Guarantee System - RGS, lack of alternatives for intervention and hope. Violence and discouragement paralyze professionals. The abandonment of the infraction trajectory can happen when the adolescents achieve a cognitive change of identity. They abandon the label of offender and reassume the identity of adolescent. The absence of thought about the process of desistance from infractional conduct causes the researcher to think of preventive actions that are directed towards: the withdrawal of the past from the present (abandoning the label of offender); new situations to provide supervision and monitoring, as well as new opportunities for social support and growth (academic and professional training); and new situations that provide the opportunity to transform identity. It is believed that prevention should be a policy present in all moments of adolescents' lives, their families and professionals.
Unidade Acadêmica: Instituto de Psicologia (IP)
Departamento de Psicologia Clínica (IP PCL)
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2018.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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