Intervenções psicossociais e responsabilização com homens autores de violências contra parceiras íntimas no Distrito Federal do Brasil e em Porto, Portugal

Abstract

Esta pesquisa de doutorado teve por objetivo trazer algumas contribuições aos ainda incipientes estudos brasileiros sobre aspectos teóricos, legais, jurídicos e psicossociais relacionados a intervenções com homens autores de violência doméstica contra as mulheres. Houve uma relevante experiência de seis meses de doutorado sanduiche na Universidade do Porto, em Portugal, que contribuiu para a reflexão acadêmica e institucional sobre a realidade de intervenção com a violência contra as mulheres no Distrito Federal brasileiro. A responsabilização de homens autores de violências domésticas contra as mulheres é percebida como uma questão central na maioria dos serviços voltados a essa população. Identificamos, entretanto, pouquíssimas pesquisas sobre o tema e ainda mais raros instrumentais que se propõem a avaliar essa característica. Durante as pesquisas bibliográficas para a realização desta pesquisa de doutorado, encontramos a Intimate Partner Responsability Attribution Scale – IPVRAS. Na ausência de uma versão brasileira, realizamos a adaptação transcultural da escala, que foi testada e aprovada por 53 homens que respondiam a processos tipificados na Lei Maria da Penha. A versão adaptada da IPVRAS foi utilizada como um instrumento essencial para atingir os seguintes objetivos desta pesquisa: compreender os efeitos das intervenções com 18 participantes em dois serviços voltados a homens autores de violência contra as parceiras no Distrito Federal brasileiro, a partir das perspectivas dos homens que concluíram esses programas de acompanhamento psicossocial; aplicar e avaliar a escala IPVRAS adaptada ao português brasileiro em sujeitos que respondem a processos de violências contra as parceiras íntimas; identificar se e como os homens nomeiam os diferentes tipos de violências contra as mulheres, antes e depois das intervenções psicossociais no NAFAVD e no NERAV; detectar se e como os homens se responsabilizam pelas violências cometidas contra as parceiras, antes e depois das intervenções psicossociais; avaliar os efeitos das intervenções psicossociais em relação a mudanças na atribuição de responsabilidade por parte de homens que respondem a processos por violência contra as parceiras íntimas. Os dados indicaram que ambos os acompanhamentos foram mais eficientes em promover a nomeação e o reconhecimento das violências físicas e psicológicas. As outras formas de violências previstas na Lei Maria da Penha foram pouco reconhecidas pelos participantes, que praticamente não nomearam as violências morais, patrimoniais e sexuais. As respostas dos homens indicaram ser necessário investir na identificação e reconhecimento de todas as formas de violências nas intervenções com HAV. As intervenções psicossociais realizadas com os sete participantes no NAFAVD e os onze no NERAV levaram a uma ligeira diminuição na atribuição de responsabilidade ao sistema jurídico (legislação e operadores da lei) pelo fato de estarem a responder a processos tipificados na Lei Maria da penha. Houve uma efetiva diminuição de atribuição de responsabilidade às vítimas e não teve alteração no sentido de atribuir a responsabilidade ao contexto pessoal do ofensor. Entendemos que um desafio maior ao NAFAVD e ao NERAV seja promover um maior sentido de atribuição de responsabilidade ao contexto pessoal do ofensor. Identificamos que o NAFAVD e o NERAV estão na vanguarda dos serviços que atendem a HAV por incluírem também em seus acompanhamentos as vítimas das violências, em uma perspectiva relacional. Conhecer e avaliar os resultados de programas que intervêm com homens autores de violências é um passo essencial para a consolidação e evolução desses serviços.