Pessoa e direito, corpo e ciência : negociando significados e preceitos cosmológicos em torno da legalização do aborto

Abstract

Nesta dissertação, acompanho o processo de formulação de um anteprojeto de lei relativo à legalização do aborto, o seu encaminhamento ao Congresso Nacional brasileiro e incorporação ao PL 1135/91 nos anos de 2005 e 2006. A partir da etnografia das duas principais fases desse processo – a) as reuniões da Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punitiva do Aborto e b) a arena de discussão do projeto na Câmara dos Deputados – examino como foram mobilizados os discursos científicos e jurídicos nas deliberações públicas sobre os significados de corpo e pessoa, categorias que participaram ativamente nas construções simbólicas tecidas em torno da interrupção da gravidez. ____________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In this dissertation it was analyzed a bill project related to the legalization of abortion, its conduction in the Brazilian Federal Congress and incorporation to the 1135/91 Legislative Project in 2005 - 2006. Based on the ethnographic research of the two phases of this process – a) public hearings of the Comissão Tripartite de Revisão da Legislação Punitiva do Aborto and b) the arena of discussions of the bill in the House of Representatives – it was examined how the scientific and juridical discourses were mobilized in public deliberations and the meanings given to the categories of body and personhood, which actively participated in the symbolic constructions made about the voluntary interruption of pregnancy.