Imagens da ideologia punitiva : uma análise de discurso crítica do Movimento Brasil Livre

Abstract

Esta dissertação de mestrado busca discutir as imagens da ideologia punitiva, tendo por material empírico o discurso do Movimento Brasil Livre (MBL) envolvendo aspectos dessa temática. Não obstante as crises recentes no Brasil em torno do sistema penitenciário, as altas taxas de mortalidade intencional, bem como a existência de décadas de produção da criminologia crítica que fundamenta a deslegitimação do sistema penal, o discurso que relegitima o paradigma punitivo e repressivo na política criminal se sobrepõe politicamente ao discurso crítico e alternativo. Tal problemática ensejou os objetivos desta pesquisa em analisar quais razões em torno da disputa por hegemonia desses discursos explicam a preponderância de um sobre o outro. O recorte do objeto se deu a partir da amostra intencional e não probabilística de textos audiovisuais publicados pelo MBL em seus canais no Youtube e Facebook, nos anos de 2017 e 2018, visando analisar qualitativamente as principais articulações discursivas presentes no que se refere à disputa de hegemonia empreendida pelo MBL no âmbito criminológico e político-criminal. Como um dos expoentes da chamada “Nova Direita” emergente, sobretudo no contexto das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff, além de encampar um discurso economicamente liberal e moralmente conservador, o MBL também se engajou em agendas e campanhas político-criminais de teor punitivista, militarista e armamentista. Utilizei como arcabouço teórico e metodológico a Análise de Discurso Crítica (ADC), desenvolvendo uma discussão fundamentada em seu instrumental conceitual, problematizando o discurso, a ordem do discurso, a ideologia, a hegemonia e o senso comum, com ênfase na controvérsia da acepção crítica-negativa do ideológico, além de retomar o debate da criminologia crítica acerca da eficácia invertida do sistema penal e de caminhos político-criminais alternativos. Analisados a partir de categorias da ADC como a interdiscursividade, a intertextualidade, a presunção e a avaliação, aliadas ao debate teórico-político supracitado, os resultados centrais da pesquisa trazem uma série de imagens ideológicas do punitivismo que se concentram na concepção da impunidade como a raiz do problema político-criminal, estando subdivididas em uma série de imagens utilizadas pelo MBL em seu discurso. Elas são: (i) uma estratégia discursiva populista de direita na formatação da estrutura e do estilo dos discursos, com elementos como emocionalização negativa e simplismo, além de um antagonismo ao Sistema de Justiça Criminal, à esquerda e a ativistas de direitos humanos que “beneficiariam criminosos” em detrimento do “cidadão de bem”; (ii) a negação da existência de fatores macrossociais para a explicação do fenômeno criminal e, portanto, a recusa das proposições à esquerda em torno da prevenção e reabilitação criminal por meio da efetivação de uma política social promotora de direitos e Bem-Estar social; e (iii) a proposição da hipertrofia punitiva, com a expansão do encarceramento, o aumento da duração e da severidade do cumprimento de penas, além da ênfase no direito ao porte de armas e no incentivo à letalidade policial como formas de lidar com a violência criminal. Como reflexões finais, proponho repensar as táticas e estratégias que o campo crítico/antipunitivo vem utilizando no Brasil para disputar a hegemonia político-criminal, defendendo a priorização da politização desses debate na base do senso comum em vez de espaços burocráticos restritos a especialistas e operadores do sistema penal, indicando também outras mudanças discursivas.