Sexualidade e “cidadania LGBT” : possibilidades e limites dos direitos no capitalismo

Abstract

O intuito dessa dissertação é discutir os fundamentos teóricos das relações entre Sexualidade, Capitalismo, Cidadania e Direitos, a fim de apreender os elementos sócio-históricos que ancoram a luta política por liberdade sexual e de gênero na contemporaneidade brasileira. O objeto de pesquisa delimitou a análise do sentido e natureza dos direitos e ações previstos no contexto do Programa “Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual” (BSB) – implementado a partir de 2004. O trabalho problematiza a incapacidade do capitalismo em promover uma sociabilidade libertária, evidenciada a partir dos empecilhos e desafios postos à liberdade sexual e de gênero no contexto da “cidadania LGBT” e do Programa Brasil sem Homofobia. Para tanto, discutimos as bases legais formais dos direitos – Estado Social, Políticas Sociais, Cidadania, Igualdade – na sociedade capitalista e seus limites e possibilidades expostos sob a necessidade respiratória do capitalismo em manter sua produção e reprodução social. Fundamentada nas categorias marxistas de Emancipação Humana e Política, a dissertação questiona o sentido e significado tanto da sexualidade, quanto dos direitos de cidadania na sociedade capitalista. A análise empreendida presume que a luta substantiva por liberdade sexual é uma luta no campo da emancipação humana, o que exigiu apreender na especificidade da relação entre sexualidade e capitalismo como se expressam e se materializam a opressão do capitalismo contra a população LGBT. Questiona-se aqui o direito como projeto emancipatório, a partir da compreensão de que os fundamentos desses direitos são pautados na diferença entre aquilo que é direito do homem – propriedade privada – e o direito do cidadão – a igualdade formal-legal, tratada por Marx n’A Questão Judaica. Para ilustrar os limites dos direitos na construção da “cidadania LGBT” no capitalismo, a pesquisa descortina um panorama das políticas sociais LGBT efetivadas no Brasil entre 2004 e 2015. Foram estudadas as condições sócio-políticas e teóricas que envolveram essas políticas, por meio da análise dos PPA’s do Governo Lula (2003 – 2007; 2008 – 2012) e do Governo Dilma (2012 – 2015); do Programa Brasil sem Homofobia; do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT; dos Relatórios de Gestão da Secretaria Especial de Direitos Humanos; e dos dados orçamentários das ações em Direitos Humanos LGBT através do SIOP.