| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|
| dc.contributor.advisor | Silva, Suylan de Almeida Midlej e | - |
| dc.contributor.author | Costa Filho, James Castelo Branco | - |
| dc.date.accessioned | 2019-10-04T18:34:52Z | - |
| dc.date.available | 2019-10-04T18:34:52Z | - |
| dc.date.issued | 2019-10-04 | - |
| dc.date.submitted | 2019-02-21 | - |
| dc.identifier.citation | COSTA FILHO, James Castelo Branco. Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas: uma análise a partir do Programa Mais Médicos. 2019. 88 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/35510 | - |
| dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A pesquisa teve o objetivo de averiguar de que forma a Advocacia-Geral da União (AGU)
influenciou na formulação do Programa Mais Médicos no que se refere à sua segurança jurídica.
Para tanto, foi discutida a teoria acerca da formulação de políticas públicas e da relação entre o
direito e a política nesse processo. A pesquisa foi descritiva, com utilização do método
qualitativo. Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas. Para alcance
do objetivo buscou-se identificar e descrever as ações da AGU na formulação do Programa
Mais Médicos, investigar se a participação da AGU influenciou na sua formulação e investigar
se o desenho do programa conteve os requisitos necessários para proporcionar segurança
jurídica na sua execução. Os resultados indicaram que a AGU influenciou na formulação do
programa, especialmente na definição de instrumentos jurídicos. Foi possível inferir que a
participação da AGU na formulação do programa evitou decisões contrárias à política no
âmbito do poder judiciário, proporcionando segurança jurídica na sua execução. Por fim, essas
constatações indicaram a participação da AGU como um dos relevantes atores do processo de
formulação e implementação do Programa Mais Médicos. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas : uma análise a partir do Programa Mais Médicos | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Advocacia-Geral da União (AGU) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Programa Mais Médicos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Segurança jurídica | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Política pública | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This research intends to describe how the Brazilian Office of the Attorney General (OAG)
influenced the formulation of the Mais Médicos program in terms of its legal predictability. To
achieve that, the research discussed the theories of public policy formulation and of the relation
between law and public policy. A descriptive and qualitative method was used and documental
analysis and semi-structured interviews were conducted. The study identified the actions of the
Brazilian OAG in formulating the Mais Médicos program, and investigated whether the
Office’s participation influenced the program’s formulation and whether the program design
contained the necessary requirements to provide legal predictability in its execution. The results
indicated that the Brazilian OAG influenced the program formulation, especially in defining its
legal instruments. It was also possible to infer that their participation helped preclude judicial
decisions against the policy and provided legal predictability in its execution. Finally, these
findings indicated that the Brazilian OAG is one of the relevant actors in the formulation and
implementation of the Mais Médicos program | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | pt_BR |
| dc.description.unidade | Departamento de Administração (FACE ADM) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
|
