Advocacia-Geral da União e formulação de políticas públicas : uma análise a partir do Programa Mais Médicos

Abstract

A pesquisa teve o objetivo de averiguar de que forma a Advocacia-Geral da União (AGU) influenciou na formulação do Programa Mais Médicos no que se refere à sua segurança jurídica. Para tanto, foi discutida a teoria acerca da formulação de políticas públicas e da relação entre o direito e a política nesse processo. A pesquisa foi descritiva, com utilização do método qualitativo. Foram realizadas análise documental e entrevistas semiestruturadas. Para alcance do objetivo buscou-se identificar e descrever as ações da AGU na formulação do Programa Mais Médicos, investigar se a participação da AGU influenciou na sua formulação e investigar se o desenho do programa conteve os requisitos necessários para proporcionar segurança jurídica na sua execução. Os resultados indicaram que a AGU influenciou na formulação do programa, especialmente na definição de instrumentos jurídicos. Foi possível inferir que a participação da AGU na formulação do programa evitou decisões contrárias à política no âmbito do poder judiciário, proporcionando segurança jurídica na sua execução. Por fim, essas constatações indicaram a participação da AGU como um dos relevantes atores do processo de formulação e implementação do Programa Mais Médicos.