Urbanismo participativo, regularização fundiária e práxis popular diante da Lei n° 13.465/2017 : o caso da ocupação Dorothy Stang

Abstract

Esta pesquisa trata do urbanismo participativo em articulação com o processo de regularização fundiária, por meio da práxis popular, visando-se projetos de habitação de interesse social voltados à produção do espaço e atendimento às exigências da nova norma de regularização fundiária, Lei n° 13.465/2017. Norteando-se pela questão-chave “O urbanismo participativo pode contribuir para o processo de regularização fundiária?”, busca-se demonstrar a importância da práxis participativa no desenvolvimento desse processo, discutindo-se a segregação social-urbana, investigando-se diversas categorias de participação e padrões urbanísticos que favorecem o envolvimento popular no contexto urbano, enfatizando-se assim os direitos à cidade e à moradia, intrínsecos à função social da urbe e da propriedade. Verifica- se que a referida lei é objeto de polêmica e não foi ainda assimilada pelos diretamente envolvidos no processo - a população das ocupações - no que se refere à sua demanda por um projeto urbanístico que priorize a “produção do comum” por meio de abordagens colaborativas. É o caso da Ocupação Dorothy Stang, em Nova Colina, Sobradinho, no Distrito Federal, onde há uma associação representativa que favorece o acesso à regularização fundiária. O estudo insere-se no Projeto de Extensão “O Cantinho de Todos: o desenho urbano socioecológico do Dorothy Stang à mão de seus ocupantes” - Edital N° 01/2017 - DEX/DPI, de assessoria técnica do Grupo de Pesquisa e Extensão registrado no CNPq “Periféricos, trabalhos emergentes”. Como estratégia de pesquisa, utiliza-se a pesquisa-ação, aproximando-se o sujeito do objeto, com base em Tripp (2005), bem como da proposta de Lefebvre (2016), que compreende os espaços percebidos, vividos e concebidos. Constata-se que o urbanismo participativo é um meio tanto de apropriação do espaço quanto de formação identitária da comunidade e, ainda, forma de aproximar urbanistas e agentes públicos da real situação da região. Com a aplicação da metodologia, demonstra-se a relevância da participação popular no processo de regularização fundiária, que resultou na participação significativa dessa comunidade nas tomadas de decisão e colaborou para o processo jurídico pelo qual vem passando. Aponta-se, também, neste estudo, a necessidade de aperfeiçoamento da citada lei e/ou a criação de outras bases legais, para que o urbanismo participativo se articule efetivamente ao processo de regularização fundiária.