Retrato da atenção básica no Brasil : um estudo sobre a alocação de recursos financeiros e a sua relação com a infraestrutura básica de saúde dos municípios

Abstract

O escopo desta tese foi analisar a relação entre a alocação dos recursos financeiros e a tipologia da infraestrutura básica local de saúde nos municípios brasileiros, em uma amostra composta por todos os 5.570 municípios. Na perspectiva explicativa, a pesquisa buscou relacionar variáveis por meio da análise de correspondência e da regressão quantílica, cujos resultados se alinham com a hipótese diretriz, no sentido de que “o maior dispêndio de recursos financeiros per capita leva a uma melhor infraestrutura dos equipamentos locais de saúde”. As correspondências entre a tipologia e as variáveis representativas dos gastos mostram que tipologias 1 - Reprovado e 2 - Rudimentar estão relacionadas com menores gastos per capita nessas variáveis, e vice-versa. De forma semelhante, os resultados da regressão quantílica convergem para a hipótese diretriz no tocante às variáveis representativas de gastos, que apresentam relação positiva com a tipologia da infraestrutura, considerando-se os coeficientes com significância de pelo menos 10%, no quantil 0,5, nos dois ciclos. Os resultados corroboram a literatura, que defende a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, aspecto evidenciado, de certo modo, quando se verifica que os municípios com condições socioeconômicas com indicadores (PIB per capita e IDHM) piores possuem infraestrutura na atenção básica nas categorias 1 - Reprovado e 2 - Rudimentar, que são inferiores. O estudo destaca, também, outro aspecto relevante, referente à distribuição dos recursos, ou seja, onde e como esses são aplicados: ao apresentar a média de gastos municipais por estado, verifica-se grande desigualdade entre as regiões Norte e Nordeste do país e as demais regiões, o que evidencia que aspectos relacionados à governança orçamentária, como a multiplicidade de atores e os múltiplos critérios de descentralização de recursos (alocação), trazem dificuldades de coordenação entre os entes públicos.