A produção de discursos no processo de implementação do modelo único de avaliação e valoração da deficiência nas políticas sociais brasileiras

Abstract

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a produção de discursos no processo de implementação do modelo único de avaliação e valoração da deficiência nas Políticas Públicas Brasileiras. Esta pesquisa de abordagem qualitativa tem como método a perspectiva Foucaultiana de análise de discursos. Os discursos são produzidos para a construção de saberes, enunciados, posicionamentos, verdades e são permeados de poderes que aceitam ou não sua difusão pela sociedade. É importante analisar as políticas sociais como campo para produção de discursos pois, sua organização e composição se estruturam para atendimento das demandas das pessoas com deficiências e há discursos que legitimam seu funcionamento. O movimento de pessoas com deficiência cada vez mais vem ocupando espaços de direitos que contribuem para construção de políticas que colaboram para o enfrentamento das barreiras sociais, que são responsáveis pela restrição de participação social. Dessa forma, esta pesquisa buscou acompanhar o processo histórico de implementação do Modelo Único de Avaliação buscando compreender como as disputas discursivas podem influenciar no processo decisório para criação da avaliação. O argumento central é que o processo de implementação foi guiado pelos processos de poderes discursivos. Para melhor compreender essa centralidade foram analisadas as atas de reuniões do Comitê do Cadastro-Inclusão e do Modelo de Avaliação Unificada da Deficiência, as atas de reuniões da Equipe Coordenadora do processo de Validação do Modelo de Único de avaliação e valoração da deficiência e as notas taquigrafas das Audiências Públicas realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a respeito dessa temática. A análise de dados possibilitou a construção de três eixos analíticos que são: discursos produzidos dentro do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, os discursos externos ao espaço do Comitê e o Sistema Perito de avaliação da deficiência. Como resultados observou-se que há divergências entre os discursos, mas que o Comitê faz um esforço para seguir a compreensão de deficiência enquanto restrição de participação social. Contundo, por mais que se saiba que há disputas discursivas sobre deficiência, foi possível notar que ambos discursos identificados (biomédico e social) conformam os corpos à um padrão, pois produzem sujeitos ideais elegíveis as políticas sociais.